TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2017
6 de Junho de 2017
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA "ARENA COUNTRY", DURANTE O EVENTO "52º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO" QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO DE 03/06 À 13/06/2017. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 09/06/2017. |
| Fundamento legal | Art. 25, II da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa ao Processo nº 013/2017 |
| Favorecido | M. S CLAUDIO – ME |
| Valor estimado global | R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) |
| Período | 09/06/2017 |
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação.
Novo Santo Antônio, 05 de Maio de 2017
ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal