DECRETO MUNICIPAL Nº 335 de 01 de Junho de 2017.

Revoga Decreto Nº 256/2015 e Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

3 – Brunna Martins dos Santos - Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

4 – Nassin El Din Farah - Secretário de Saúde;

5 –Paulo Eduardo Macedo - Secretário Agricultura e Meio Ambiente;

6 – Silvani Gomes da Silva - Secretária de Desenvolvimento Social;

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Aldair Lima Costa – Gerente de Informações, Programas, Projetos e Orçamento;

2 – Wesley Ferreira de Paula – Gerente Serviço Público/Engenheiro;

3 - Fabio Soares Araujo – DAE – Departamento de Água e Esgoto;

4 - Raimundo Carlos Correa – Vigilância Sanitária;

5 - Bruno Risther Souza Mascarenhas – Departamento Convênios e Projetos;

6 – Cassia Claudino Soares Marques – Departamento Meio Ambiente;

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO