(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 014/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Srº MARIO SERGIO DOS SANTOS SILVA, Portador da Cedula de Identidade RG. Nº.2010875-3 SSP/MT e CPF. Nº.032.936.191-00, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

014/2017 – LUCAS DAVI MARQUES - CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA, DESTINADA PARA CONSUMO HUMANO DOS POÇOS ARTESIANOS QUE ABASTECEM O MUNICIPIO.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 05 de Junho de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal