TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE
Favorecidos:	J. A. DE FREITAS - CNPJ: 05.527.227/0001-03, Valor global do Contrato: R$ 150.675,90 (cento e cinqüenta mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso V e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 002/2017.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 002/2017, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 05 de Junho de 2017.

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Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal