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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2017.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2216/2017

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF n.º788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da empresa HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MEDICO-HOSPITALAR LTDA-EPP , CNPJ: 13.994.852/0001-93, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2017 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE-MT, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação de homologação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

CNPJ: 08.835.955/0001-70,

ENDEREÇO: RUA YANOMAMIS ESQ. C/ RUA DAS BANDEIRAS Nº 351, RESIDENCIAL PETRÓPOLIS, GOIANIA - GO

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

36

23997

ALAVANCA INOX INFANTIL

UNIDADE

5

R$ 18,00

R$ 90,00

LM

37

20912

ALAVANCA RETA N 301

UNIDADE

5

R$ 18,00

R$ 90,00

LM

38

24002

ALAVANCA SELDIN ADULTO 1L

UNIDADE

5

R$ 18,00

R$ 90,00

LM

39

24003

ALAVANCA SELDIN ADULTO 1R

UNIDADE

5

R$ 18,00

R$ 90,00

LM

42

16669

ALCOOL ACIDO 1 %

UNIDADE

6

R$ 15,50

R$ 93,00

N/C

47

21881

ALCOOL METILICO 1000ML

UNIDADE

10

R$ 26,00

R$ 260,00

Audax

53

32013

ALGODAO ROLETE PACOTE C/ 100 UND

PACOTE

500

R$ 1,98

R$ 990,00

SS plus

59

35613

ALVEJANTE EM PO EMBALAGEM 5 QUILOS

UNIDADE

200

R$ 67,00

R$ 13.400,00

Sevengel

60

45187

ALVEJANTE EM PÓ, CLORADO, SUPORCONCENTRDO PARA DESINFECÇÃO E REMOÇÃO DE MANCHAS SENSIVEIS, OXIDAÇÃO E ALVEJAMENTO EM ROUPAS HOSPITALARES. EMBALAGEM DE 05 KG COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, LOTE, PRAZO DE VALIDADE, DILUIÇÃO E REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO NO MINISTERIO DA SAUDE, TECNICO RESPONSAVEL FABRICANTE, ORIGEM.

UNIDADE

100

R$ 67,00

R$ 6.700,00

Sevengel

61

35614

AMACIANTE LIQUIDO EMBALAGEM 5 LITROS

UNIDADE

200

R$ 16,50

R$ 3.300,00

Audax

62

45188

AMACIANTE, LIQUIDO A BASE DE TENSOATIVO CATIONICO, OERFUMADO, PH EM SOLUÇÃO A 1% PP, A TEMPERATURA DE 25%, MAIOR QUE 2 E MENOR QUE 11,5 PARA LAVAGEM DE ROUPA HOSPITALAR. EMBALAGEM C/ 5 LITROS, CONTENDO MARCA E/OU CATEGORIA DO PRODUTO, RESTRIÇÕES DE USO (QUANDO NECESSARIO) MODE DE USAR INDICAÇÃO QUANTIDADE, COMPOSIÇÃO, LOTE E DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÕES TOXICOLÓGICAS (QUANDO NECESSARIO) REGISTRO OU IDENTIFICAÇÃO NO MINESTERIO DA SAUDE. TECNICO RESPONSAVEL FABRICANTE, ORIGEM.

UNIDADE

100

R$ 16,50

R$ 1.650,00

Audax

64

16675

AMBU REANIMADOR ADULTO

UNIDADE

2

R$ 149,00

R$ 298,00

65

16674

AMBU REANIMADOR INFANTIL

UNIDADE

2

R$ 149,00

R$ 298,00

77

36726

ANESTESICO 3% C/ VASO ( CLORIDRATO DE LIDOCAINA A 30MG/ML + HERMITARTARATO NOREPINEFRINA A 0,04 MG/ML) EMBALAGEM C/ 50 CAPSULA DE 1,5 ML CADA

UNIDADE

50

R$ 47,00

R$ 2.350,00

dentsply

78

17061

ANESTESICO TOPICO 5% SABOR TUTI-FRUTI POTE C/ 12 G

UNIDADE

36

R$ 6,89

R$ 248,04

DFL

85

14875

APLICADOR DESCARTAVEL FINO C/ 100 UNI

CAIXA

30

R$ 11,00

R$ 330,00

ANGELUS

120

17082

BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO N 329

UNIDADE

40

R$ 7,80

R$ 312,00

MEDIN

121

17083

BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO N 330

UNIDADE

40

R$ 7,80

R$ 312,00

MEDIN

122

24007

BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO Nº 02

UNIDADE

40

R$ 7,80

R$ 312,00

MEDIN

123

24006

BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO Nº 04

UNIDADE

40

R$ 7,80

R$ 312,00

MEDIN

149

45190

CABO DE BISTURI N°15

UNIDADE

20

R$ 7,64

R$ 152,80

LM

150

10367

CABO PARA ESPELHO

UNIDADE

50

R$ 2,63

R$ 131,50

PREVEN

155

32020

CANETA DE BAIXA ROTAÇÃO COM REMOVEDOR DE BROCAS

UNIDADE

4

R$ 400,00

R$ 1.600,00

KAVO

157

34258

CANULA DE GUEDEL, FABRICADA EM PVC ATOXICO, TRANSPARENTE E INODORA Nº. 0, COMPRIMENTO DE 5 CM COR DE IDENTIFICAÇÃO: AZUL

UNIDADE

3

R$ 3,50

R$ 10,50

ADVANTIVE

158

34259

CANULA DE GUEDEL, FABRICADA EM PVC ATOXICO, TRANSPARENTE E INODORA Nº. 1, COMPRIMENTO DE 6 CM COR DE IDENTIFICAÇÃO: PRETA

UNIDADE

3

R$ 3,50

R$ 10,50

ADVANTIVE

159

34260

CANULA DE GUEDEL, FABRICADA EM PVC ATOXICO, TRANSPARENTE E INODORA Nº. 2, COMPRIMENTO DE 7 CM COR DE IDENTIFICAÇÃO: BRANCA

UNIDADE

3

R$ 3,50

R$ 10,50

ADVANTIVE

160

34261

CANULA DE GUEDEL, FABRICADA EM PVC ATOXICO, TRANSPARENTE E INODORA Nº. 3, COMPRIMENTO DE 8 CM COR DE IDENTIFICAÇÃO: VERDE

UNIDADE

3

R$ 3,50

R$ 10,50

ADVANTIVE

161

34262

CANULA DE GUEDEL, FABRICADA EM PVC ATOXICO, TRANSPARENTE E INODORA Nº. 4, COMPRIMENTO DE 9 CM COR DE IDENTIFICAÇÃO: AMARELA

UNIDADE

3

R$ 3,50

R$ 10,50

ADVANTIVE

162

34263

CANULA DE GUEDEL, FABRICADA EM PVC ATOXICO, TRANSPARENTE E INODORA Nº. 5, COMPRIMENTO DE 10 CM COR DE IDENTIFICAÇÃO: VERMELHO

UNIDADE

3

R$ 3,50

R$ 10,50

ADVANTIVE

163

23974

CAPILAR COM HEPARINA P/ DETERMINACAO DE HEMATOCRITO PCT/ 500 UNI

UNIDADE

10

R$ 13,50

R$ 135,00

PRECISION

166

14858

CAPSULA DE AMALGAMA 2 PORCAO

UNIDADE

2000

R$ 2,20

R$ 4.400,00

SDI

175

31796

CARVAO ATIVADO PO PARA INTOXICACAO 10G

UNIDADE

30

R$ 5,50

R$ 165,00

SYNTH

182

20844

CATETER INTRAVENOSO No 22 CX C/ 50 UND

CAIXA

80

R$ 36,00

R$ 2.880,00

VITROMED

201

36728

CIMENTO CIRURGICO EM LIQUIDO C/ 20 ML

UNIDADE

30

R$ 8,90

R$ 267,00

IODONTOSUL

202

36729

CIMENTO CIRURGICO EM PÓ C/ 50 GR

UNIDADE

30

R$ 17,51

R$ 525,30

IODONTOSUL

206

13319

CIMENTO RESTAURADOR INTERMEDIARIO PULPOSAN LIQUIDO C/ 20 ML

UNIDADE

10

R$ 15,58

R$ 155,80

IODONTOSUL

207

13322

CIMENTO RESTAURADOR INTERMEDIARIO PULPOSAN PO C/ 50 GR

UNIDADE

14

R$ 9,50

R$ 133,00

IODONTOSUL

209

34267

CINTO ARANHA COM FITAS DE NYLON ALTAMENTE RESISTENTE. PRESILHAS EM VELCRO. CINTAS MOVEIS COM REGULAGEM DE COMPRIMENTO. CORES INDIVIDUAIS PARA FACILITAR A IMOBILIZACAO DE VITIMAS. DESENHO PADRONIZADO PARA APLICACAO EM PRANCHAS DE IMOBILIZACAO

UNIDADE

6

R$ 85,00

R$ 510,00

RESGATE

229

43672

COLAR CERVICAL CONFECCIONADO EM MATERIAL INJETADO (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE) E EVA COM APOIO MENTONIANO; POSSUI REGULAGEM DE ALTURA COM 4 NIVEIS DE AJUSTE ( PP/P/M E G)

UNIDADE

4

R$ 29,24

R$ 116,96

VNO

230

31805

COLETE CERVICAL EM ESPUMA C/ FECHO EM VELCRO TAMANHO G

UNIDADE

50

R$ 8,00

R$ 400,00

POLARFIX

231

31807

COLETE CERVICAL EM ESPUMA C/ FECHO EM VELCRO TAMANHO M

UNIDADE

50

R$ 8,00

R$ 400,00

POLARFIX

232

31808

COLETE CERVICAL EM ESPUMA C/ FECHO EM VELCRO TAMANHO P

UNIDADE

50

R$ 8,00

R$ 400,00

POLARFIX

234

43674

COLETE DE IMOBILIZACAO DORSOLOMBAR (KED) INFANTIL

UNIDADE

1

R$ 265,00

R$ 265,00

VNO

247

31811

COMADRE TIPO PA 3,5 LITROS

UNIDADE

6

R$ 134,00

R$ 804,00

FAMI

248

24021

COMPRESSA CIRURGICA 50X55CM PACOTE C/ 50UND

PACOTE

30

R$ 54,90

R$ 1.647,00

CLEAN

255

20883

CUBA METALICA PARA SORO FISIOLOGICO

UNIDADE

10

R$ 9,60

R$ 96,00

FAMI

256

22630

CUBA RIM 25CMX12CM

UNIDADE

10

R$ 29,00

R$ 290,00

FAMI

257

20873

CUNHA DE MADEIRA PCT C/ 100 UND

PACOTE

10

R$ 6,52

R$ 65,20

Iodontosul

260

24024

CURETA DE GRACY Nº 12

UNIDADE

4

R$ 7,78

R$ 31,12

LM

261

24025

CURETA DE GRACY Nº 5

UNIDADE

4

R$ 7,78

R$ 31,12

LM

262

24026

CURETA DE GRACY Nº 6

UNIDADE

4

R$ 7,78

R$ 31,12

LM

263

24027

CURETA DE GRACY Nº 7

UNIDADE

4

R$ 7,78

R$ 31,12

LM

264

24028

CURETA DE GRACY Nº 8

UNIDADE

4

R$ 7,78

R$ 31,12

LM

270

24031

DESINFETANTE HOSPITALAR A BASE DE QUARTENARIO DE AMONIA E FORMOL PARA DESINFECCAO ODONTOLOGICO C/ 5.000ML

UNIDADE

10

R$ 28,50

R$ 285,00

CINORTE

271

16698

DESINFETANTE HOSPITALAR A BASE DE QUARTENARIO DE AMONIA E FORMOL PARA DESINFECCAO MEDICO-HOSPITALAR C/ 5.000ML

UNIDADE

10

R$ 28,50

R$ 285,00

CINORTE

292

20874

DISCOS DE LIXA- DISCOS DE POLIESTER, ADESIVO, ABRASIVO E BORRACHA DE SILICONE CX C/ 56 DISCOS NAS GRANULACOES GROSSO, MEDIO. FINO E EXTRAFINO

CAIXA

30

R$ 150,00

R$ 4.500,00

fgm

312

31817

EQUIPO MICRO GOTAS C/ INJETOR LATERAL

UNIDADE

1000

R$ 1,10

R$ 1.100,00

laborimport

315

24036

ESCOVA DE ROBSON PARA PROFILAXIA

UNIDADE

2000

R$ 1,20

R$ 2.400,00

preven

316

35817

ESCOVA DENTAL ADULTA

UNIDADE

1000

R$ 0,62

R$ 620,00

medfil

317

18844

ESCOVA DENTAL INFANTIL

UNIDADE

3000

R$ 0,53

R$ 1.590,00

medfil

323

24082

ESPATULA DOURADA PARA RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL

UNIDADE

10

R$ 43,00

R$ 430,00

LM

325

39051

ESPECULO METAL M

UNIDADE

10

R$ 25,00

R$ 250,00

ABC

330

31823

ESTILETE INTRODUTOR PARA SONDAS ENDOTRAQUEAIS

UNIDADE

11

R$ 25,00

R$ 275,00

portex

331

20899

ESTOJO PARA ACABAMENTO GRANULACAO FINA

UNIDADE

10

R$ 45,00

R$ 450,00

microdont

341

24039

EXTRATOR DE TARTARO 1/10

UNIDADE

3

R$ 5,50

R$ 16,50

LM

369

32021

FIO DE SUTURA EM SEDA, AGULHADO 4.0 CX C/ 24 UND ODONTOLOGICO

CAIXA

50

R$ 29,00

R$ 1.450,00

tecnil

370

32022

FIO DE SUTURA EM SEDA, AGULHADO 5.0 CX C/ 24 UND ODONTOLÓGICO

CAIXA

12

R$ 29,00

R$ 348,00

tecnil

371

17109

FIO DENTAL 500M

UNIDADE

25

R$ 6,40

R$ 160,00

tecnil

372

28681

FIO GUIA METALICO C/ REVESTIMENTO EM P.T.F.E E HIDROFILICO

UNIDADE

10

R$ 70,00

R$ 700,00

portex

373

28758

FIO RETRATOR 4.0

UNIDADE

20

R$ 26,00

R$ 520,00

aquira

378

31830

FIXADOR PARA REVELACAO MANUAL EMB. 38 LITROS

UNIDADE

20

R$ 240,00

R$ 4.800,00

fuji

380

16069

FLUOR GEL 200ml P/ USO ODONTOLOGICO SABOR NEUTRO

UNIDADE

100

R$ 4,08

R$ 408,00

iodontosul

413

23925

GEL PARA ELETROTERAPIA FRASCO C/ 5LITROS

UNIDADE

100

R$ 18,50

R$ 1.850,00

carbogel

414

8550

GEL PARA ULTRASSON ECODOPLER E SONAR C/ 5000ML

UNIDADE

10

R$ 18,50

R$ 185,00

carbogel

437

43679

IMOBILIZADOR DE CABECA ( COXIM) ADULTO 60MM

UNIDADE

4

R$ 214,00

R$ 856,00

VNO

442

43680

KIT 3 CINTO DE FIXACAO PARA MACA - KIT

UNIDADE

4

R$ 27,50

R$ 110,00

VNO

446

20917

KIT MASCARAS PARA INALACAO C/ EXTENSAO ADULTO

UNIDADE

20

R$ 5,75

R$ 115,00

daru

447

16763

KIT MASCARAS PARA INALACAO C/ EXTENSAO INFANTIL

UNIDADE

40

R$ 5,75

R$ 230,00

daru

454

22588

LAMINULAS DE CRISTAL P/ CAMARA DE NEUBAUER

CAIXA

4

R$ 2,27

R$ 9,08

precision

469

24093

LIMA OSSEA Nº 03

UNIDADE

10

R$ 30,88

R$ 308,80

ABC

470

24092

LIMA OSSEA Nº 11

UNIDADE

6

R$ 30,88

R$ 185,28

ABC

39054

LUVA PLASTICA E.V.A ESTERELIZADA 1 UM

UNIDADE

1000

R$ 0,43

R$ 430,00

luplatex

489

24053

MANDRIL PARA CANETA DE BAIXA ROTACAO

UNIDADE

7

R$ 38,00

R$ 266,00

preven

490

45150

MANTA ILUMINADA

UNIDADE

100

R$ 18,00

R$ 1.800,00

VNO

494

31846

MASCARA PARA INALACAO ADULTO

UNIDADE

20

R$ 6,50

R$ 130,00

daru

495

31847

MASCARA PARA INALACAO INFANTIL

UNIDADE

10

R$ 6,50

R$ 65,00

daru

498

14874

MEPIVACAINA 3% S/ VASO CX C/ 50

CAIXA

30

R$ 77,00

R$ 2.310,00

dentsply

499

20863

MEPIVACAINA ANESTESICO 2% COM VASO CX C/ 50 UND

CAIXA

100

R$ 77,50

R$ 7.750,00

dentsply

521

32486

MOLDEIRA ADULTO ALUMINIO PERFURADA C/ 11 - JOGO

UNIDADE

1

R$ 111,90

R$ 111,90

tecnodent

522

32487

MOLDEIRA ADULTO ALUMINIO PERFURADA C/ 9 - JOGO

UNIDADE

1

R$ 79,70

R$ 79,70

tecnodent

523

32484

MOLDEIRA ADULTO INOX LISA C/ 6 - JOGO

UNIDADE

1

R$ 260,00

R$ 260,00

tecnodent

524

32485

MOLDEIRA ADULTO INOX LISA C/ 8 - JOGO

UNIDADE

1

R$ 261,90

R$ 261,90

tecnodent

525

32483

MOLDEIRA ADULTO INOX PERFURADA C/ 6 - JOGO

UNIDADE

1

R$ 258,90

R$ 258,90

tecnodent

526

32482

MOLDEIRA ALUMINIO LISA DESDENTADO C/ 6 - JOGO

UNIDADE

1

R$ 251,90

R$ 251,90

tecnodent

527

32489

MOLDEIRA ALUMINIO PERFURADA JOGO C/ 14

UNIDADE

1

R$ 143,00

R$ 143,00

tecnodent

528

32488

MOLDEIRA ALUMINIO PERFURADA JOGO C/ 9

UNIDADE

1

R$ 96,00

R$ 96,00

tecnodent

537

12376

OCULOS PROTECAO INCOLOR

UNIDADE

20

R$ 5,60

R$ 112,00

SS plus

552

45164

PAPEL CARBONO PARA ODONTOLOGIA

UNIDADE

50

R$ 1,78

R$ 89,00

iodontosul

559

20872

PEDRA POMES POTE C/ 100G

UNIDADE

15

R$ 4,25

R$ 63,75

iodontosul

561

32026

PELICULA PARA RAIO-X PERIAPICAL

UNIDADE

800

R$ 0,80

R$ 640,00

Agfa

569

24057

PINCA ALVEOLOTOMO 16CM

UNIDADE

6

R$ 68,90

R$ 413,40

ABC

570

39058

PINCA ANATOMICA 16 CM

UNIDADE

10

R$ 7,90

R$ 79,00

LM

571

39059

PINCA BACAUS 14 CM

UNIDADE

10

R$ 27,00

R$ 270,00

LM

574

12391

PINCA CLINICA

UNIDADE

10

R$ 5,95

R$ 59,50

LM

575

39060

PINCA DE POZZI

UNIDADE

10

R$ 49,00

R$ 490,00

ABC

576

39061

PINCA DENTE RATO 16 CM

UNIDADE

10

R$ 10,20

R$ 102,00

LM

579

45153

PINCA MOSQUITO

UNIDADE

10

R$ 19,00

R$ 190,00

LM

580

41354

PINCA MUSEAUX

UNIDADE

10

R$ 85,00

R$ 850,00

ABC

582

16785

PIPETA DE 10 MICROLITOS

UNIDADE

5

R$ 61,00

R$ 305,00

peguepet

583

20840

PIPETA DE 1000 MICRO LITROS

UNIDADE

1

R$ 61,00

R$ 61,00

peguepet

584

16786

PIPETA DE 25 MICROS LITROS

UNIDADE

1

R$ 61,00

R$ 61,00

peguepet

585

23968

PIPETA DE 50 MICROLITROS

UNIDADE

1

R$ 61,00

R$ 61,00

peguepet

591

41417

PONTA PARA RASPAGEM ULTRASSOM

UNIDADE

10

R$ 120,00

R$ 1.200,00

schuster

592

41355

PONTEIRA DE CAUTERIZADOR DO ELETROCAUTERIO

UNIDADE

200

R$ 38,90

R$ 7.780,00

Emai

597

23975

PONTEIRA PARA PIPETA DE 10 MICRO LITROS

UNIDADE

500

R$ 20,99

R$ 10.495,00

Jprolab

598

41361

PONTEIRAS DE CORTE DO ELETROCAUTERIO

UNIDADE

100

R$ 38,90

R$ 3.890,00

Emai

600

39069

PORTA AGULHA 20 CM

UNIDADE

10

R$ 39,50

R$ 395,00

ABC

601

24058

PORTA AGULHA MATHIE 14 CM

UNIDADE

10

R$ 41,40

R$ 414,00

LM

604

10376

PORTA MATRIZ UNIVERSAL

UNIDADE

10

R$ 20,40

R$ 204,00

LM

606

43682

PRANCHA DE RESGASTE EM POLIETILENO ADULTO ATÉ 180 KG COM 3 CINTOS

UNIDADE

4

R$ 478,00

R$ 1.912,00

VNO

615

24464

PROTETOR DE TIREOIDE ADULTO

UNIDADE

1

R$ 198,00

R$ 198,00

VNO

629

16790

REVELADOR PARA RAIO-X 38 LITROS REVELACAO MANUAL

UNIDADE

10

R$ 390,00

R$ 3.900,00

fuji

632

34279

SABAO EM PO, COM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL CONTENDO NA COMPOSICAO AGUA, CORANTE E BRANQUEADOR OPTICO EMBALAGEM CAIXA 01 KG

UNIDADE

440

R$ 5,50

R$ 2.420,00

audax

633

20858

SABONETE LIQUIDO C/ AROMA 5000ML

UNIDADE

20

R$ 19,50

R$ 390,00

audax

652

7111

SERINGA CARPULE COM REFLUXO

UNIDADE

10

R$ 26,35

R$ 263,50

LM

668

24062

SOLUCAO FIXADORA PARA RADIOGRAFIAS ODONTOLOGICAS PRONTA P/ USO EM PRECESSO MANUAL FRASCO C/ 500ML

UNIDADE

50

R$ 9,50

R$ 475,00

caithec

669

24063

SOLUCAO REVELADORA PARA RADIOGRAFIA ODONTOLOGICA PRONTA PARA USO MANUAL C/ ATÉ 500ML

UNIDADE

50

R$ 9,50

R$ 475,00

caithec

698

23952

SONDA URETRAL Nº 06

UNIDADE

200

R$ 0,57

R$ 114,00

medsonda

727

45156

TALA IMOBILIZADORA DE DEDOS

UNIDADE

50

R$ 5,30

R$ 265,00

Mso

730

31885

TERMOMETRO P/ CAIXA DE VACINA 140X40MM TEMPERATURA DE - 25+30°C DIVISAO DE 1 GRAU

UNIDADE

15

R$ 55,00

R$ 825,00

Jprolab

732

39075

TESOURA CURVA FORTE

UNIDADE

10

R$ 27,00

R$ 270,00

LM

733

45157

TESOURA DE PONTA ROMBA

UNIDADE

4

R$ 27,00

R$ 108,00

LM

745

20865

TIRA MATRIZ 5MM

UNIDADE

70

R$ 1,50

R$ 105,00

preven

746

28759

TIRA MATRIZ 7MM

UNIDADE

50

R$ 1,50

R$ 75,00

preven

758

45167

TRICRESOL FORMALINA

UNIDADE

10

R$ 5,08

R$ 50,80

iodontosul

763

31891

TUBO DE ENSAIO DE VIDRO PARA LABORATORIO 10 ML C/ TAMPA

UNIDADE

2500

R$ 0,55

R$ 1.375,00

vacuplastic

764

23967

TUBO DE LATEX No 200 COM BASE EM PVC (GARROTE)

METRO

20

R$ 14,29

R$ 285,80

goiaslatex

777

39081

VELAS DE HEGAR Nº 2

UNIDADE

10

R$ 38,99

R$ 389,90

ABC

778

39082

VELAS DE HEGAR Nº 3

UNIDADE

10

R$ 38,99

R$ 389,90

ABC

779

39083

VELAS DE HEGAR Nº 4

UNIDADE

10

R$ 38,99

R$ 389,90

ABC

780

39080

VELAS DE HEGAR Nº 5

UNIDADE

10

R$ 38,99

R$ 389,90

ABC

781

39084

VELAS DE HEGAR Nº 6

UNIDADE

10

R$ 38,99

R$ 389,90

ABC

782

39085

VELAS DE HEGAR Nº 7

UNIDADE

10

R$ 44,00

R$ 440,00

ABC

Total

R$ 130.055,41

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Nova Monte Verde-MT da forma como forem solicitados pelo setor competente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

5.3. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto, data de validade vigente e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectivas proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.11. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.12. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.13. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.14. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos produtos;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos materiais;

6.5. Disponibilizar local para recebimento e guarda dos produtos.

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e/ou execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para pagamento dos produtos objeto desta licitação, de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS).

7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/serviço entregue/executado, de acordo com o especificado no Termo de Referência e Proposta apresentada;

7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se o Fornecedor não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Materiais, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

MAC BLOCO II

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033 – Bloco II – Atenção MAC – Saúde com Qualidade

2 030 – Manutenção do Bloco MAC

418 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

TFVS BLOCO III

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0036 – Bloco III – Vigilância em Saúde – Saúde com Qualidade

2 031 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde

431 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

PAB BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica – Saúde com Qualidade

2 029 – Manutenção do Bloco Atenção Básica

371 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

BLOCO IV

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0034 – Bloco IV – Assistência Farmacêutica – Saúde com Qualidade

2 032 – Manutenção do Bloco Assistência Farmacêutica

398 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 12/2017, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8666/93 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 05 de Junho de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MEDICO-HOSPITALAR LTDA-EPP

CNPJ: 13.994.852/0001-93

CONTRATADA