PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO, para fins de cumprimento do disposto no Parágrafo Único do Art. 61, da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, que o Município de Ipiranga do Norte/MT, firmou os seguintes Contratos e Aditivos e Congêneres, no mês de Maio de 2017:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: MIRANDA CONTAINER LTDA – ME. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Container para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. PERÍODO DE VIGENCIA: 15/05/2017 à 15/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 25.938,00 (Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Oito Reais);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: EMERSON MATOSO GAZAL – EPP. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Suplementos Alimentares e Fraldas Descartáveis para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. PERÍODO DE VIGENCIA: 16/05/2017 à 16/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 13.001,50 (Treze Mil e Um Reais e Cinquenta Centavos);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: BELAFORTE COMERCIAL LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Suplementos Alimentares e Fraldas Descartáveis para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. PERÍODO DE VIGENCIA: 16/05/2017 à 16/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 8.352,00 (Oito Mil e Trezentos e Cinquenta e Dois Reais);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: NUTRICENTER – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA – ME. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Suplementos Alimentares e Fraldas Descartáveis para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. PERÍODO DE VIGENCIA: 16/05/2017 à 16/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 30.780,00 (Trinta Mil e Setecentos e Oitenta Reais);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: DIMAQ – CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Registro De Preços para Futura e Eventual Aquisição de Caminhões, Maquinários e Equipamentos para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. PERÍODO DE VIGENCIA: 16/05/2017 à 16/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 259.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Reais);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – EPP. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Elétrico. PERÍODO DE VIGENCIA: 19/05/2017 à 19/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 31.894,50 (Trinta e Um Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta Centavos);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: ELETRO MENDONÇA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS – ME. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Elétrico. PERÍODO DE VIGENCIA: 19/05/2017 à 19/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 55.087,20 (Cinquenta e Cinco Mil, Oitenta e Sete Reais e Vinte Centavos);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: 3M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Elétrico. PERÍODO DE VIGENCIA: 19/05/2017 à 19/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 50.946,77 (Cinquenta Mil, Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: UGOLINI PNEUMÁTICOS LTDA – ME. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para conserto de pneus (serviços de borracharia) e Serviços de Recapagem, para atender a frota Municipal de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGENCIA: 29/05/2017 à 29/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 310.431,44 (Trezentos e Dez Mil, Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 038/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Possível aquisição de 01 (um) aparelho de ultrassonografia destinado aos serviços de saúde prestados pela Secretaria de Saúde do Município de Ipiranga do Norte – MT. PERÍODO DE VIGENCIA: 31/05/2017 à 31/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais);

CONTRATO N.° 034/2017. CONTRATADA: CLUBE DO IDOSO ALEGRIA DE VIVER. OBJETO: Locação do imóvel urbano, com espaço físico aberto e piscina, para a prática de atividades físicas, hidroginástica, Alongamento, visando o desenvolvimento de atividades de fortalecimento de vinculo com idosos, crianças e famílias e ainda do projeto Terceira Idade em Movimento. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/05/2017 à 31/12/2017. VALOR TOTAL: R$ 11.200,00 (Onze Mil e Duzentos Reais);

CONTRATO N.° 035/2017. CONTRATADA: ANSELMO E SILVIO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras de Construção Civil, para Execução de obras/serviços de engenharia sob regime de empreitada global para: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTA E COM VESTIÁRIO, neste Município de Ipiranga do Norte/MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 08/05/2017 à 08/01/2018. VALOR TOTAL: R$ 444.206,00 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Seis Reais);

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 026/2014. OBJETO: A rescisão unilateral tem por base o contrato n.° 026/2014, nos termos do inciso I, do Art. 79 e inciso I e II do art. 78 da Lei n.° 8.666/93, tendo em vista a inexecução da obra e procedimento administrativo instaurado por esta administração pública. Dos motivos: A presente rescisão se dá por razões de interesse público tendo em vista que a empresa não cumpriu cláusulas contratuais ou cumpriu de forma irregular, especificações, projetos ou prazos da obra supra mencionada, conforme especificado no parecer jurídico n.° 049/2017 e procedimento administrativo. Da forma de Rescisão: A rescisão é unilateral, nos termos da Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual, fundada nos Incisos I e II, do Artigo 78, da Lei 8.666/93, satisfeita ainda a condição exigida pelo paragrafo primeiro, do artigo 79 do mesmo diploma legal. Das Garantias do Contraditório e da Ampla Defesa - Em obediência ao Parágrafo Único, do Art. 78, da Lei n.° 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observa as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/05/2017.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2017. CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS IPIRANGA LTDA ME. OBJETO: Este termo aditivo tem por objetivo a alteração do valor contratual constante na “clausula oitava” do contrato administrativo nº 014/2017.O valor global do contrato original passa a ser de R$ 334.750,07 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta Reais e Sete Centavos). Adita-se o contrato nº 014/2017 para aditar o valor de R$ 15.000,17 (Quinze Mil Reais e Dezessete Centavos), em função da necessidade apresentada com atendimento a população. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/05/2017. VALOR TOTAL: R$ 15.000,17 (Quinze Mil Reais e Dezessete Centavos);

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 056/2016. CONTRATADA: KADRE – ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objetivo: Alterar a cláusula Décima Nona do contrato nº 056/2016, ampliando o prazo de vigência. Adita-se o prazo de 90 (Noventa) Dias contados a partir de 08 de Maio de 2017 até o dia 07 de Agosto de 2017, para conclusão e entrega dos serviços, objeto da cláusula primeira do contrato nº 056/2016. PERÍODO DE VIGENCIA: 08/05/2017 à 07/08/2017.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 059/2016. CONTRATADA: GERALDO VICENTE DA SILVA CONSTRUTORA – ME. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objetivo: Alterar a cláusula Sétima do contrato nº 059/2016, ampliando o prazo de vigência; Adita-se o prazo de 30 (Trinta) Dias contados a partir de 18 de Maio de 2017 até o dia 19 de Junho de 2017, para conclusão e entrega dos serviços, objeto da cláusula primeira do contrato nº 059/2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/05/2017 à 19/06/2017.

Ipiranga do Norte – MT, 06 de Junho de 2017.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal