PORTARIA Nº. 083/2017
7 de Junho de 2017
DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DA SERVIDORA EFETIVA SRA, ROSELENE COELHO DE AZEVEDO BERNINI.”
VALDENIR JOSE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Complementar 086/2016;
Considerando, o disposto no Artigo 32 da Lei Complementar 086/2016 em que o Profissional da Educação efetivo em 20 horas terá a opção de alteração de sua carga horária para 30 horas, e consequentemente a adequação salarial pela diferença de carga horária.
Considerando, o requerimento da Servidora.
RESOLVE:
ART.1º. Fica a servidora ROSELENE COELHO DE AZEVEDO BERNINI, portadora do RG nº 1.284.920-0 SSP/SC e CPF nº 903.512.581-91, efetiva nos quadros de Servidores do Município de Nova Ubiratã desde 01 de Julho de 2002 no Cargo de carreira de Professora 20 hrs, lotada na Escola Municipal Getúlio Vargas, REENQUADRADA para PROFESSORA 30 HRS/SEM.
ART.2º. Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de Fevereiro de 2017.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
LEANDRO CESARIO VICENTINI
Secretário Adjunto de Administração