O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° Constituir uma COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO para fazer o CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, no exercício de 2017.

Art. 2º Designar os Servidores: EVERTON LUIZ SOUZA CAMPOS, ELLEN CRISTINA DESIDERIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, JÚLIO CÉZAR GOMES para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão.

Art. 3º A Comissão irá fazer o levantamento dos bens para fins de Inventário, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão, redução de valor recuperável, dos Bens Móveis e Imóveis, de acordo com o Decreto n° 112/2011, de 13/12/2011 e o Decreto nº 160/2013, de 15/10/2013.

Art. 4° Terá competência para fazer o levantamento, avaliação e designação dos lotes, dos bens móveis inservíveis para o uso pela Administração Pública Municipal para a realização de Leilão.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 6º dia do mês de Junho de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 06.06.2017.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Marlene Julia de Oliveira Scarpat

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.