PORTARIA Nº 40/2017

NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, em especial Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO

DESTE MUNICIPIO DE PONTE BRANCA-MT, para o exercício de 2017, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: TANIA GUIOMAR RESENDE CARDOSO CARVALHO

Secretaria: RENATA DOMINGOS SOARES

Membro: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS

Suplentes: GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

ALDA ROSA DE PINHO

Art. 2º. A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2017, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoantes as alterações que lhe foram dadas.

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº. 030/2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 25 de Maio de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL