PORTARIA Nº 41/2017

NOMEIA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Ponte Branca-MT, no decorrer do exercício de 2017, conforme abaixo identificado, os seguintes servidores:

PREGOEIRO: STUART NOGUEIRA E SILVA

EQUIPE DE APOIO: RENATA DOMINGOS SOARES

GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

JOÃO PEREIRA DOS SANTOS

SUPLENTES: TANIA GUIOMAR RESENDE CARDOSO CARVALHO

ALDA ROSA DE PINHO

Art. 2º. Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições, o recebimento das propostas e lances, a analise de sua aceitabilidade, sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito publico, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520 de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º. O Pregoeiro e as respectiva Equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse publico.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº. 31/2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 25 de Maio de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL