ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Sala dos Conselhos – Rua Serra Azul – S/N- Centro de Pronto Atendimento – CPA

CEP: 78855-000 PLANALTO DA SERRA – MT

DECRETO Nº 20/2015

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO

DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, ANGELINA BENEDITA PEREIRA

, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Gestão e Trabalho de Planalto da Serra juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em convocar para a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Planalto da Serra, a fim de sensibilizar a sociedade em favor do Estatuto da criança e do adolescente a na discussão das Políticas Publicas do Plano Decenal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Planalto da Serra, que realizar-se-á no dia 19 de maio de 2015 das 07:00 ás 17:00 horas, no Centro da Juventude, cito à Rua Serra Azul, S/N, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social, Gestão e Trabalho de Planalto da Serra e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído de sua Comissão Organizadora terão responsabilidade pela organização e coordenação do evento.

Art. 3º - O tema central da Conferência será: ”Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Art. 4º - As despesas decorrentes de alimentação ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 5º - A Conferência será organizada pela Comissão abaixo denominada:

Gleice Regina Paiva – Presidente do CMDCA

Raquel Rocha – Vice – Presidente do CMDCA

Ione Conceição Barros Paiva – Secretária Executiva dos Conselhos

Zenaide Marques Bastos – Assistente Social

Rosinete Lemes de Almeida – Coordenadora

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra – MT, 22 de abril de 2015.

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ANGELINA BENEDITA PEREIRA GLEICE REGINA PAIVA

Prefeita Municipal Presidente do CMDCA