ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Sala dos Conselhos – Rua Serra Azul – S/N- Centro de Pronto Atendimento – CPA

CEP: 78855-000 PLANALTO DA SERRA – MT

DECRETO Nº 22 de 22 de abril de 2015.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO

DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de propiciar uma reflexão e uma discussão sobre o protagonismo e o empoderamento e as consequências nas transformações sociais, como estratégia na garantia dos direitos da pessoa idosa.

DECRETA:

Art. 1º - Convocar a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, com objetivo de propiciar a reflexão sobre o protagonismo e o empoderamento e as consequências nas transformações sociais, como estratégia de garantia dos direitos da pessoa idosa.

Art. 2º - A II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, realizar-se-á em Planalto da Serra, Mato Grosso, no dia 21 de maio de 2015.

Art. 3º - A II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso tratará sobre “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades”.

Art. 4º - Para a organização da II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, será constituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMI.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra – MT, 22 de abril de 2015.

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ANGELINA BENEDITA PEREIRA JAINE CRISTINA DA SILVA

Prefeita Municipal Presidente do CMI