RESOLUÇÃO N.º 03/2015/CMDCA/SJX/MT.

DE 08 DE MAIO DE 2015.

Cria a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA do Município de São José do Xingu-MT, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 139 da Lei Federal n.º 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei Complementar Municipal 595/2015 de 28 de abril de 2015, órgão deliberativo e controlador das políticas pela execução da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1 – Criar a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terá como tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente- fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

Art. 2 - A Comissão Organizadora será composta pelos membros do CMDCA/SJX, Adolescentes e Conselho Tutelar:

Lediane Cunha Dias – Titular, Secretaria Mun. de Gestão Social;

Sônia Angélica de Queiroz – Titular, Secretaria Mun. de Saúde;

Elisângela Pereira Lima – Titular, Sociedade Civil Igreja de Deus no Brasil;

Aloizio Rodrigues da Silva - Titular, Secretaria Mun. De Finanças.

Ketlen Alves Teixeira - Adolescente do SCFV

Jaqueline Fontanelly da Silva - Adolescente da Escola Estadual Antônio Gomes Primo

Nelsimário Pereira Pinto - Adolescente do Grupo de Jovem da Igreja de Deus no Brasil.

Alcione Fernanda A. Bordignon Rego - Conselheira Tutelar

Giselle Gomes de Souza Rezende - Conselheira Tutelar

Art. 3 – A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como coordenadora a conselheira: Sônia Angélica de Queiroz e as seguintes competências:

Organizar e coordenar a realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Subsidiar, orientar e acompanhar a realização e resultados da Conferência. Organiza e acompanhar a operacionalização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Propor e encaminhar para aprovação da Plenária, critérios de definição de delegados, regimento interno, metodologia e divulgação Manter a plenária informada sobre o andamento das providencias operacionais de sistematização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4 – Para a operacionalização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a comissão organizadora contará com apoio técnico e operacional dos seguintes órgãos:

Secretaria Executiva do CMDCA; Órgão Gestor Municipal de Gestão Social.

Art. 5 – A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terão suas responsabilidades cessadas após a realização da mesma.

Art. 6 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São José do Xingu – MT, 08 de Maio de 2015.

Lediane Cunha Dias

Presidente do CMDCA.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.