ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sala dos Conselhos – Rua Koluene – S/N

CEP: 78855-000 PLANALTO DA SERRA – MT

DECRETO Nº 23/2015

DATA: 22 de abril de 2015.

SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da “V Conferência Municipal de Saúde” de Planalto da Serra – MT e dá outras providências.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

, Prefeita Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 22 de maio de 2015, em Planalto da Serra – MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema: “Saúde Publica de qualidade para cuidar bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”.

Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal.

Art. 4º - O Secretário Municipal de Saúde, expedirá, mediante portaria e Regimento Interno da V Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de saúde.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 22 de abril de 2015.

Divina Pereira Leão Gomes da Silva

Presidente do CMS ANGELINA BENEDITA PEREIRA

Registre-se, Publique-se Prefeita Municipal