PORTARIA Nº 12.801 DE 05 DE JUNHO DE 2.017.
8 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.801 DE 05 DE JUNHO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de Licença sem remuneração a servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991 (Estatuto do Servidor Público Municipal),R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir desta data, licença sem remuneração a servidora LILIA MOREIRA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar Administrativo, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.
Parágrafo Único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse de serviços inadiáveis.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 05 de junho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal