PORTARIA Nº 12.795 DE 05 DE JUNHO DE 2.017.
8 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.795 DE 05 DE JUNHO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, c/c o Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2017, 03 (três) meses de licença-prêmio, período aquisitivo 2003/2008, ao servidor ANTONIO PAULO DA COSTA BILEGO NETO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 9.583, de 16 de outubro de 2013.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 05 de junho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal