DATA: 05 de junho de 2017

SÚMULA: Instaura Processo Administrativo Sancionador – PAS envolvendo a empresa STICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME participante do Pregão Eletrônico nº 054/2016 e detentora da Ata de Registro de Preços nº 55/2017.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 16 da Instrução Normativa nº 063/2016, aprovada pelo Decreto nº 063/2016, de 29 de março de 2016;

Considerando as disposições contidas no Ofício nº 136/2017 – DCL – Departamento de Contratos e Licitações da Secretaria Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Sancionador – PAS envolvendo a empresa STICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 08.885.309/0001-18, participante do Pregão Eletrônico nº 054/2016 e detentora da Ata de Registro de Preços nº 55/2017, cujo objeto é a “Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Escolares para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.”.

Art. 2º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis à pedido, caso seja necessário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 05 de junho de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal