Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 595/2017, destinada a apurar os fatos e responsabilidades acerca da denúncia envolvendo a então Secretaria Municipal de Diversidade Cultural e o Conselho Municipal de Cultura;

Em face do apurado pela Comissão de Sindicância retro e em consonância com o Parecer Jurídico nº 256/2017 – AJU;

ACOLHO pela abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração – Comissão Processante Permanente - CPP, para as providências necessárias.

Dê-se ciência à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Sinop - MT, 05 de junho de 2017.

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ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal