DECRETO Nº. 15/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
8 de Junho de 2017
DECRETO Nº. 15/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".
JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.475/2016, de 22 de dezembro de 2016;
D E C R E T A:
Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNC. DE ADMINSITRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0002 - FUNDO MUNIC. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DE ROSÁRIO OESTE
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0039- INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................................R$ 1.000,00
TOTAL............................................................................................................................R$ 1.000,00
Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUNC. DE ADMINSITRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0002 - FUNDO MUNIC. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DE ROSÁRIO OESTE
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0039- INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO...........................R$ 1.000,00
TOTAL............................................................................................................................R$ 1.000,00
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ROSÁRIO OESTE- MT, 07 de junho de 2017.JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO
Prefeito Municipal