TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2017
8 de Junho de 2017
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Permanente de Licitação e pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 53.683,71 (cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa MARIA BENEDITA DE SOUZA ARRUDA - ME, inscrita no CNPJ 04.132.141/0001-19, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.
Poconé – MT, 07 de Junho de 2017.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito Municipal