DATA: 01 de junho de 2017

SÚMULA: Designa a servidora PATRICIA KARINA COMIRAN para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 013/2017.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº. 133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrução Normativa nº. 016/2008 que estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execução dos contratos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora PATRICIA KARINA COMIRAN, matrícula 9825, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 013/2017 que trata da “Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Administração, Produção e Distribuição de Refeições Diárias no Restaurante Popular “Dulce Ana Garcia”, com o Fornecimento de todos os Gêneros e demais Insumos, Supervisão e Treinamento de Mão de Obra, Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva das Instalações, Equipamentos e Utensílios utilizados em conformidade com Normas de Segurança de Trabalho e Vigilância Sanitária pelo Prazo de 5 Anos”, referente à Concorrência Pública nº. 002/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 01 de junho de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal