DATA: 07 de junho de 2017

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2438/2017, de 07 de junho de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), nos termos do inciso I do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 2364/2016, conforme segue:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.1003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 260.000,00

- (duzentos e sessenta mil reais)

T O T A L R$ 260.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, e, de acordo com o inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.2001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 220.000,00

- (duzentos e vinte mil reais)

01.010.0.0.01.031.0010.2002 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

01.010.0.0.01.031.0010.2004 -SOLENIDADES E HOMENAGENS

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

T O T A L R$ 260.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 07 de junho de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento