Decreto n° 35/2017
8 de Junho de 2017
DECRETO N.° 035/GP/2017 De, 07 de junho de 2017.
“DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,
CONSIDERANDO o interesse público e visando contenção de despesas, tendo em vista a necessidade de manter o equilíbrio financeiro das contas públicas com vistas ao cumprimento das determinações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado que o horário de expediente administrativo nos órgãos públicos municipais a partir do dia 08 de junho de 2017 será das 7h às 13h, em turno ininterrupto;
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
General Carneiro - MT, 07 de junho de 2017.
Marcelo de AquinoPrefeito Municipal