DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO

SERVIDOR CONSTATINO MOREIRA DO

CARMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando o Artigo 112, e Inciso III, , da Lei 398/2012,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90(noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO a pedido do servidor, CONSTANTINO MOREIRA DO CARMO Servidor Publico Municipal,no cargo mecânico, lotado na secretaria de Obras, referente ao periodo 13/07/2013 à 13/07/2017, a partir 08/10/2017 a 08/01/2018 devendo apresentar-se para o retorno das atividades normais no dia 07/01/2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal, em 07 Junho 2017.

Angelina Benedita Pereira

Prefeita Municipal