ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE –REALIZADA EM 31/05/2017.
8 de Junho de 2017
As dezenove horas e quinze minutos do dia trinta e um de maio do ano de dois mil e dezessete, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, em sessão de Audiência Pública com a presença do prefeito Sr. Valter Kuhn, Secretários municipais, vereadores, populares e servidores do município de Terra Nova do Norte, iniciou-se a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre/2017. Na abertura, com a palavra o Sr. Sidney Oribes, da Assessoria Contábil da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, cumprimentou os presentes e deu-lhes as boas vindas e em seguida fez apresentação de slides explicando a obrigatoriedade das audiências públicas, demonstrando o montante das receitas recebidas e despesas realizadas, por categoria econômica, por exercício a partir de 2012, para que os munícipes pudessem entender a evolução desses números. O palestrante falou ainda aos presentes acerca dos exercícios encerrados com superávit ou déficit, para melhor visualizarem e entenderem a apresentação dos números e ratificou sobre alienação de bens do município no período de 2013 e 2014, no montante aproximado de R$ 750.000,00, para pagamento de previdência parte patronal do INSS e PREVITER. Na sequencia o Sr. Sidney Oribes fez apresentação das Receitas Corrente Líquida dos últimos 12 meses, demonstrando que os gastos com pessoal e encargos custaram efetivamente o montante de R$ 14.515.609,33 de uma receita Corrente Liquida de R$ 28.250.688,95, e que foi de 51,38% da RCL, atingindo portanto o limite prudencial. Nesse momento, o palestrante chama a atenção do prefeito para as providências previstas no artigo 22 da LRF, e apresenta que nesse mesmo período a administração atual economizou em Folha de Pessoal e Encargos o valor de R$ 490.673,64 em 4 meses, significando uma economia de R$ 122.500,00 mensais. Porém, na previsão estimada da RCL para o exercício de 2017, esse valor fica em R$ 24.000.000,00 pois há uma tendência natural de queda de receita nesse período, e os gastos com pessoal e encargos poderá chegar ao montante de R$ 14.200.000,00, significando um percentual de 59,17% da RCL, o que é inadmissível pela legislação. Na sequencia, falou das Receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE, do montante de receitas arrecadadas no período de janeiro a abril/2017 R$ 5.327.213,55, o mínimo de 25% à ser aplicado em MDE é de R$ 1.331.803,39. Todavia, foi demonstrado que as despesas empenhadas, liquidadas e pagas com recursos próprios foram respectivamente, perfazendo os seguintes percentuais: R$ 1.672.166,01 (31,69%); R$ 1.270.447,57 (23,85%) e R$ 1.144.748,88 (21,49%). Ainda falando sobre a Educação, apresentou-se o montante de recursos de contribuição ao Fundeb R$ 937.731,38 no quadrimestre e recursos recebidos o montante de R$ 1.365.502,26. Desse montante o percentual mínimo de 60% deve ser gastos com a Manutenção do Magistério, que perfaz o valor de R$ 819.301,20. Todavia, o montante gasto no primeiro quadrimestre foi de R$ 1.002.422,77, perfazendo o percentual de 73,41%. E ainda, do montante de restos a pagar pagos com recursos da Educação em 2017, que somaram o montante aproximado de meio milhão de reais. Na sequencia o Sr. Sidney abriu a palavra ao Secretário de Educação Sr. Reginaldo Marcolan que fez explanações dos quantitativos da educação nesse primeiro quadrimestre, o qual apresentou um custo de R$ 29.000,00 em transporte escolar acerca da reposição das aulas dos alunos do Estado durante o mês de janeiro/2017, pelo motivo da greve realizada em 2016. Falou ainda dos investimentos em instalações hidráulicas e elétricas para inicio das aulas em todas as escolas, bebedouros, ar condicionados, troca de lâmpadas, podas de árvores etc... e reforma geral da escola Xanxerê que estava em péssimas condições, oferecendo riscos aos usuários, investimentos próximos de R$ 90.000,00. Investimento na biblioteca, ampliação do atendimento na creche, ampliação de auxiliares de turmas nas escolas e eliminação de séries mulitesseriadas do 6º ao 9º ano. No Transporte Escolar o secretário falou da ampliação de linhas para minimizar o tempo dos alunos dentro dos ônibus, ao todo, são 23 veículos transportando diariamente os alunos do município, promovendo a economia de quilômetros rodados e economia financeira no custo do transporte escolar. Falou da centralização dos produtos alimentícios e da racionalização na Alimentação Escolar com economia e melhoria da qualidade da alimentação. Implantou sistema informatizado nas escolas e secretaria de educação para gerenciamento do calendário escolar, controle de frequência, notas individualizadas dos alunos e outras melhorias previstas para brevemente serem implementadas com esse sistema de gerenciamento escolar “OMEGA”. Falou ainda do quadro de servidores da Educação, o qual se encontra com 32 servidores, afastados por cedência, por ocupação em cargos administrativos e ainda, por auxilio doença, motivo que forçou a administração a realizar processo seletivo simplificado para a substituição de pessoal. Falou ainda da criação Fórum municipal de acompanhamento do Plano Municipal de Educação e outras atividades relevantes à educação municipal. Ao final, foi bastante aplaudido o secretário por suas mudanças significativas e importantes à educação. Na sequencia o Sr. Sidney Oribes, falou dos números relativos à Secretaria Municipal de Saúde, que do montante de receitas de impostos o valor de R$ 800.000,00 devem ser gastos com Saúde Pública do Município, e as despesas empenhadas com recursos próprios no período foram de R$ 1.529.000,00, liquidadas R$ 2.507.000,00 e das despesas pagas somaram R$ 1.136.000,00 perfazendo respectivamente os seguintes percentuais: Empenhados 28,71%; Liquidados 24,78% e pagas R$ 21,33%. Ainda, foram pagos aproximadamente o montante de R$ 300.000,00 em Restos a Pagar de 2016, com recursos do exercício de 2017. E para falar dos quantitativos da Saúde a Sra. Andreia Estelai, tomando a palavra explanou o seguinte: Falou da obrigatoriedade da realização da audiência pública nas prestações de contas tanto junto ao Conselho, como junto aos munícipes. Apresentou os números dos recursos recebidos por fonte de financiamento e da população atendida. Relatou que o Estado de MT encontra-se em débito com o município no valor de R$ 306.000,00 ainda do exercício de 2016. Falou dos gastos com Assistência Farmacêutica e dos gastos com a Farmácia Básica no fornecimento de medicamento aos pacientes. Que o Hospital Municipal tem 37 leitos e ainda, disponibiliza aos munícipes Laboratório de Análises Clínicas, e também, do número altíssimo de exames realizados e de pacientes que não retornam para reavaliação junto aos médicos, por ter eventualmente apresentado sensível melhora no estado de saúde; Possui serviço de Radiologia; Serviço de Ultrassonografia; Centro de Reabilitação e Laboratório de Prótese Dentária, que realiza entre 30 e 50 próteses mensais. Enfim, a Saúde de Terra Nova do Norte tem apresentado uma grande melhoria do atendimento de saúde, com um grande investimento por parte do município, uma vez que a União repassa em média R$ 58.000,00 mensais para a manutenção do Hospital Municipal. Na sequencia, falou dos procedimentos da Unidade Mista de Saúde e dos atendimentos das ESFs. Que a Rede Física de Saúde do Município tem disponibilizado aos munícipes: Vigilância Epidemiológica; Vigilância Sanitária; Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador. Falou ainda, das regulações de pacientes para o Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, Sinop, Sorriso e Cuiabá. Falou dos gastos excessivos com passagens para locomoção de pacientes e que pretende urgentemente adquirir um veículo Van para essa finalidade, com fulcro e minimizar custos. Fornece ainda Laboratório de Análise de Água para a localidade e municípios da região. E, ao final falou dos projetos requeridos entre 2014 e 2016 que foram reprocessados pela administração em torno de R$ 600.000,00, na intenção de finalizar o quanto antes, uma vez que, agora o município tem as certidões necessárias para a respectiva celebração dos convênios. E ainda, foram protocolados novos pedidos para diversos parlamentares em atendimento do município no valor de R$ 1.150.000,00 para diversos atendimentos e setores da saúde do municipal, encerrando sua fala, ao final, também foi bastante aplaudida. Na sequencia, tomou palavra pelo adiantado da hora o Prefeito Municipal Sr. Valter Khun, que relatou sobre a situação em que encontrou o município e suas contas, acerca do fornecimento de água, avaliou que nos exercício de 2013 a 2016, o município teve um déficit de R$ 1.550.000,00 no fornecimento de água, ou seja, as tarifas cobradas não cobrem as despesas. Somente no quadrimestre foi arrecadado R$ 83.000,00 contra uma despesa de R$ 252.000,00, sendo que desse montante, R$ 42.000,00 foi somente em recuperação de equipamentos filtrantes, o que melhorou grandemente a qualidade da água fornecida e também deixou de faltar água. Pois os equipamentos estavam sucateados, provocando muita perda e demora na filtragem da água para tratamento. Em seguida apresentou fotos dos maquinários, quase todos em péssimo estado de conservação e sem manutenção. Ao todo haviam em condições que requereram manutenção em torno de R$ 70.000,00, para colocar condições mínimas de em funcionamento: 1 Motoniveladora; 3 Caminhões Caçamba; 1 Retroescavadeira; 1 Trator CBT 8060; 2 Pá Carregadeiras e 1 Caminhonete D.20, para dar assistência à Infraestrutura. Os demais equipamentos estão em péssimo estado de uso e em precário estado de conservação, estima-se o montante de R$ 180.000,00 para atender as mínimas condições de trabalho. Todavia o prefeito relata que pediu ao Senador Blairo Maggi recursos de emenda parlamentar na ordem de R$ 600.000,00 para reformar e colocar todos os equipamentos em condições boas de uso e aguarda ansiosamente esse respaldo financeiro. Na zona rural e estradas que cortam o município todas em estado precário de conservação, já foram consertados nesse quadrimestre a média 30% da malha viária municipal, que é de aproximadamente 1.100 quilômetros, e realizados 80 atendimentos entre pontes e bueiros, e ressalta a importância dos recursos do Fethab para essas recuperações. Salienta que se não existisse esse recurso, fatalmente o município em termos de estrada e recuperação de pontes e bueiros estaria em condições deploráveis. Na sequencia o prefeito falou sobre a dívida herdada ressaltando como “herança maldita”, uma vez que havia registros em Dívida Fundada de exercícios anteriores de 1989 até o exercício de 2005 o montante de R$ 2.584.641,09 e somente nos exercícios de 2015 e 04/2016, o ex-gestor deixou uma dívida de previdência INSS de R$ 2.591.231,66 parcelada sendo que a Receita Corrente do município teve evolução positiva ano pós ano. Salientou ainda que de 05/2016 a 12/2016 deixou uma dívida de INSS R$ 873.091,08 e uma dívida de Previdência própria (Previter) R$ 1.552.532,39, perfazendo no período de 2015/2016 uma dívida previdenciária de R$ 5.016.855,03. Lembrando ainda que, foram alienados bens do município no período de 2013 e 2014, no montante aproximado de R$ 750.000,00, para pagamento de previdência parte patronal do INSS e PREVITER. Ressalta que houve má gestão dos recursos públicos nesse período, pois se a receita aumentou substancialmente, como deixou esse volume de dívida, sendo que nenhuma obra de custo relevante foi levantada no município. Ademais, de folha de pagamento de pessoal e encargos o ex-gestor deixou o valor de R$ 1.011.419,53, que desse montante já pagamos até abril/2017 o montante de R$ 774.019,36. Ratifica-se aqui, que o ex-gestor sequer pagou os servidores que labutaram em cargos comissionados junto à este no período em que foi prefeito, e foi neste quadrimestre que pagou-se o montante de R$ 418.635,00 entre indenizações de férias e rescisões do pessoal comissionado da gestão anterior. Considerando que no dia 30 de dezembro após as 13:00 hs adentrou aos cofres municipais meio milhão de reais cota parte dos juros dos recursos internacionais da repatriação, o que poderia ter pago ao menos esse pessoal de sua confiança e esse não o fez. O ex-gestor lastimavelmente deixou ainda uma dívida com fornecedores no montante de R$ 1.782.000,00, cujos valores estão em fase de negociação com as empresas, dado a relevância da necessidade de compras continuadas e de grandes fornecedores do município, como medicamentos, gases, fornecedores locais etc. Até o encerramento do quadrimestre, entre dívidas previdenciárias que não houve como parcelar, servidores e alguns fornecedores custaram aos cofres do município dos recursos de 2017, pagos contas de Restos do exercício de 2016 o volume de R$ 1.493.008,10. Recursos esses que fazem grande falta aos cofres do município, pois nesse quadrimestre já estamos em dívida com o Previter por falta de recursos o montante de R$ 371.794,40 parte patronal e R$ 251.954,00 parcelamento não pagos e vencidos a partir de janeiro de 2017, somando o valor de R$ 623.748,40. Observa-se que priorizamos obrigatoriamente as dívidas herdadas em detrimento dos valores devidos pela nossa administração, isso é muito ruim para o momento, mas é a realidade que o município se encontra atualmente. Todavia, disse o prefeito, nem só de coisas ruins podemos falar. Estive em Brasília e Cuiabá por diversas vezes e estamos em contato permanente com deputados e senadores de Mato Grosso, todos sem exceção, buscando soluções financeiras, convênios e aportes para o nosso município, tentando fomentar todas as frentes econômicas que possam surgir oportunidades de melhorias à população, quero que vocês estejam certos de que estou trabalhando muito pelo município e que vamos vencer. Ressaltou ainda, que no dia de hoje o vice-prefeito ainda em Cuiabá esteve em audiência com o governador para resolver o problema dos recursos atrasados da saúde para minimizar os custos para o município, o qual sinalizou a possibilidade de antecipar o mais rápido possível os recursos para cumprir com o déficit existente junto a Terra Nova do Norte. O Prefeito finaliza sua fala e repassa ao Sr. Sidney para as considerações finais, o qual pede aos presentes que assinem por gentileza a lista de presença para a comprovação da audiência pública e ressalta que o município tem um canal de comunicação com a população que é o do Portal da Transparência, falando de sua funcionalidade e da disponibilização das informações www.terranovadonorte.mt.gov.br/transparencia, e também disponibiliza acesso à ouvidoria, www.terranovadonorte.mt.gov.br/ouvidoria para atender reclamações, denuncias, críticas, elogios, consultas, pedido de informações e sugestões, a palavra foi aberta aos presentes para perguntas e questionamentos, os quais foram atendidos pelo palestrante. Diante do exposto, não havendo interpelações o palestrante agradeceu a presença de todos e as 21:50hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Paula Wyara Vicente da Silva ___________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.