DECRETO DE CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº025/ 2017

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.

A Prefeita Municipal de Castanheira-MT, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 21 de Junho de 2017, das 13:00 às 18:30 horas, no Centro de Apoio ao Agricultor, Rua Martins, s/n, Guadalupe, tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art 2° A referida Conferência tem o objetivo de reafirmar o papel da Assistência Social como Política Garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira. O tema da Conferencia traz os usuários para o centro do debate. Nesse sentido, a XI Conferência Municipal dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social

Art. 3º AXI Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pela Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Castanheira, Mato Grosso, a senhora Joana Selma de Jesus e, em sua ausência ou impedimento eventual, pela Vice, senhora Roberta Ferreira de Morais.

Art. 4º A Comissão Organizadora será formada pelos Conselheiros: Joana Selma de Jesus, Roberta Ferreira de Morais, Nicole Pereira Brito e Luzia Inácio de Jesus.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Castanheira,07 de Junho de 2017

Mabel de Fatima Melanezi Almici

Prefeita de Castanheira-MT