(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCAL DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr° Assis Xavier da Silva,Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº. 1.311.866-8 SSP/MT e CPF. Nº 947.892.311-00, para exercer a função de Fiscal de Ata de Registro de preços relacionado a seguir:

Ata de Registro de Preços N. 001/2017 – EMPRESA - GELSON MARINHO DE CAMPOS

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 07 de Junho de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal