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Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº.: 69/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO PME, LEI Nº.: 1.643, DE 02 DE JUNHO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº.: 1.643 de 02 de julho de 2015, do Município, em conformidade ao que dispõe o parágrafo 3º, do Art. 7º da Lei nº.: 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação;

RESOLVE:

Artigo. 1º - Nomear o Fórum Permanente de Educação responsável pela coordenação dos processos de construção, revisão e acompanhamento dos Planos de Educação, composta pelos seguintes membros:

I – ELIANE RODRIGUES RIBEIRO – Representantes dos pais;

II – GISLAINE DO NASCIMENTO SILVA – Representante da Coordenação Pedagógica;

III – HUDSON BENEDITO DA SILVA – Representante do PREVSERV;

IV – IRIS FAUSTINO FELIPE – Representante do Conselho Deliberativo Escolar;

V – LEANDRO VOLOCHKO – Representante do Ministério Público;

VI – MARIA LÚCIA PRIOTTO MASSON – Representante do Sindicato de Produtores Rurais;

VII – MARLENE DE MORAES – Representante do Ensino Fundamental;

VIII – MICHELE FÁTIMA DA COSTA WEBER – Representante das Igrejas Evangélicas;

IX – OILZA PINHO DA COSTA PEREIRA – Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

X – RONEI BATISTA MOREIRA DA SILVA – Representante dos Profissionais da Educação;

XI - ROSA CEZÁRIA DA SILVA LISBOA – Representante do Poder Legislativo;

XII – SEBASTIÃO RALDINEI DE OLIVEIRA NEVES – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

XIII – SILBENE MARIA DA SILVA ALVES – Representante das Escolas Particulares;

XIV – SILVIA ANDRÉA PEREIRA – Representante da APAE;

XV – SUZI MARINEUSA BELO – Representante da Educação Especial;

XVI – TEREZINHA DE OLIVEIRA NEVES – Representante da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

XVII – VERA CRUZ VIEIRA MACHADO – Representante da Educação Infantil;

Artigo. 2º - Compete ao Fórum Permanente:

I – Coordenar as Conferências Municipais;

II – Acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação;

III – Avaliar o cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educação de forma articulada com todos os segmentos sobre a Proposta do Plano Municipal de Educação.

Artigo. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 07 de junho de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVIERA

Prefeita Municipal