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Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº.: 70/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº.: 1.643 DE 02 DE JUNHO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº.: 1.643 de 02 de junho de 2015, do Município, em conformidade ao que dispõe ao parágrafo 3º, do Artigo 7º da Lei nº.: 13.005 de 25 junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear a Comissão Coordenadora responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro o Coordenador dos Trabalhos:

I – ELIANE RODRIGUES RIBEIRO – Representante dos Pais;

II – MARLENE DE MORAES – Representante do Ensino Fundamental;

III – ROSA CEZÁRIA DA SILVA LISBOA – Representante do Poder Legislativo;

IV – SILVIA ANDRÉA PEREIRA – Representante da APAE;

V – SUZI MARINEUSA BELO – Representante da Educação Especial;

VI – TEREZINHA DE OLIVIERA NEVES – Representante da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

VII – VERA CRUZ VIEIRA MACHADO – Representante da Educação Infantil.

Artigo 2º. Compete à Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:

I – Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração de cronograma de reuniões, pautas e material de uso;

II – Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

III – Envolver todas as tarefas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

IV – Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas tecnicamente na ficha de monitoramento;

V – Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das Metas contidas no Plano Municipal de Educação a cada ano;

VI – Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, este últimos se necessários, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;

VII – Divulgar amplamente os relatório anuais de monitoramento construídos por meios eletrônicos e presenciais, em reuniões nas unidades escolares e órgãos colegiados, por exemplo, Conselhos Municipais;

VIII – Recolher com apoio da equipe técnica as análises das impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos relatórios anuais e monitoramento enviado a cada ano, a sistematização destas contribuições para todas as instituições envolvidas no processo;

IX – Promover, de acordo com o exposto no PME, as conferências de avaliação do mesmo.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 07 de junho de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVIERA

Prefeita Municipal