PORTARIA Nº.: 05/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
8 de Junho de 2017
PORTARIA Nº.: 05/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão/Equipe Técnica para elaboração/adequação e monitoramento do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Chapada dos Guimarães – MT e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de instituir a Comissão para elaboração/adequação e monitoramento do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores da Educação, conforme previsto na Meta 18 da Lei Federal nº 13005/2014:
Resolve:
Art. 1º - Nomear para comporem a Comissão para conduzir a elaboração/adequação e monitoramento do Plano de Carreira e Remuneração-PCR do Município de Chapada dos Guimarães-MT, os seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Antônio Soares da Silva – Técnico de Programa e Projetos Educacionais da SME;
Fabiana Zancheta Giglio – Técnica de Programa e Projetos Educacionais da SME;
Grasiele Wiesenhutter - Representante da Secretaria Municipal de Administração;
Paulo Henrique de Almeida Amorim - Representante da Secretaria Municipal de Finanças;
Maria Lúcia Ferreira de Freitas Siplaki - Representante do Conselho do FUNDEB;
Renato Almeida Orro Ribeiro - Representante da Procuradoria Geral do Município;
Sebastião Raldinei de Oliveira Neves - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos.
Art. 2º - A Comissão será responsável por articular os trabalhos, fomentar os debates e organizar os textos elaborados, em coletar dados oficiais que subsidiará a análise, a construção de texto base e outros trabalhos que se fizerem necessários;
Art. 3º - Os representantes da Secretaria Municipal de Educação irão compor a Equipe Técnica para Assessoramento da Comissão para Elaboração e ou/ Adequação do PCR.
Art. 4º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Chapada dos Guimarães, 05 de junho de 2017.
Hellen Cristina Xavier Moreira
Secretária Municipal de Educação