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Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº.: 05/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão/Equipe Técnica para elaboração/adequação e monitoramento do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Chapada dos Guimarães – MT e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de instituir a Comissão para elaboração/adequação e monitoramento do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores da Educação, conforme previsto na Meta 18 da Lei Federal nº 13005/2014:

Resolve:

Art. 1º - Nomear para comporem a Comissão para conduzir a elaboração/adequação e monitoramento do Plano de Carreira e Remuneração-PCR do Município de Chapada dos Guimarães-MT, os seguintes membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Antônio Soares da Silva – Técnico de Programa e Projetos Educacionais da SME;

Fabiana Zancheta Giglio – Técnica de Programa e Projetos Educacionais da SME;

Grasiele Wiesenhutter - Representante da Secretaria Municipal de Administração;

Paulo Henrique de Almeida Amorim - Representante da Secretaria Municipal de Finanças;

Maria Lúcia Ferreira de Freitas Siplaki - Representante do Conselho do FUNDEB;

Renato Almeida Orro Ribeiro - Representante da Procuradoria Geral do Município;

Sebastião Raldinei de Oliveira Neves - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos.

Art. 2º - A Comissão será responsável por articular os trabalhos, fomentar os debates e organizar os textos elaborados, em coletar dados oficiais que subsidiará a análise, a construção de texto base e outros trabalhos que se fizerem necessários;

Art. 3º - Os representantes da Secretaria Municipal de Educação irão compor a Equipe Técnica para Assessoramento da Comissão para Elaboração e ou/ Adequação do PCR.

Art. 4º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Chapada dos Guimarães, 05 de junho de 2017.

Hellen Cristina Xavier Moreira

Secretária Municipal de Educação