Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social de Santo Afonso e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Nº325 de 27 de Julho de 2012 e de acordo com a Reunião Ordinária do Conselho realizada em 30 de Maio de 2017.

Considerando a Portaria Conjunta nº 02 de 12 de dezembro de 2016, do MDS/CNAS que convoca a XI Conferência Nacional de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a VI Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar e propor diretrizes para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a valorização dos seus trabalhadores, na perspectiva da participação e do controle social.

Art.2º A VI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 28 de Junho 2017 nas dependências da Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva em Santo Afonso-MT.

Art.3º A VI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art.4º A Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e Vice-presidente, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, definida pela Resolução CNAS, será responsável pela organização da VI Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Ùnico: Apoiarão a organização da Conferência Unidades vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário -MDSA, e a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretária Municipal de Assistência Social juntamente com a Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso-MT, em 08 de Junho de 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL