“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, LEI Nº325 de 27 de Julho de 2012 e de acordo com a Reunião Ordinária do Conselho realizada em 30 de Maio de 2017.

Considerando o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tem a competência de convocar ordinariamente a XI Conferência Nacional de Assistência Social com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propõe diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Organizadora para a VI Conferência Municipal de Assistência Social com o objetivo de propor medidas e ações necessárias à realização da referida Conferência.

Art. 2º Comporão a Comissão Organizadora Municipal da VI Conferência Municipal de Assistência Social a se realizar no dia 28 de Junho de 2017 nas dependências da Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva, com os seguintes membros:

Ø Na condição de membro titular:

Ø REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

I - Gestores, administradores públicos e municipais:

a) Roseane dias da Silva;

b) Kennia Regina Fabrício Santos;

c) Rozinalva dias da Rocha;

d) Rosilda de Farias Passos;

e) Fagner Moreira da Cunha;

Ø REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

II - Representantes da Associação dos pequenos produtores do Assentamento Padre José Tencat

a) Semiana da Costa Bueno; b) Odir Acácio Viana da Silva;

III – Representantes de entidades religiosas:

a) Nair Souto Felisbino; b) Arlindo Adriano dos Santos;

c) Marcelo Silvio de Assis;

IV - Representantes da Pastoral da Criança;

a) Eliana Borges Marques;

b) Marilene Pereira Costa;

Ø Na condição de membro Suplente:

Ø REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

I - Gestores, administradores públicos e municipais:

a) Beatriz Sanches Merejoli;

b) Roziane Souza Silva;

c) Veronice Correa Camargo Souto;

d) Flávia Aparecida Ribeiro da Silva;

e) Rosidelma Bispo de Matos;

Ø REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

II - Representantes da Associação dos pequenos produtores do Assentamento Padre José Tencat

a) Odir Acácio Viana da Silva;

III – Representantes de entidades religiosas:

a) Tatiane Nunes de Brito; b) Maria Nilda Vieira de Faria Neiva;

c) Reginaldo Braga dos Santos;

IV - Representantes da Pastoral da Criança;

a) Marilene Pereira Costa;

Parágrafo Único: Na ausência do conselheiro titular o seu suplente será convocado.

Art. 3º A Comissão Organizadora será coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente e terá como competência:

I. Orientar e acompanhar a realização e o resultado da Conferência Municipal de Assistência Social;

II. Preparar e acompanhar a operacionalização da VI Conferência Municipal;

III. Propor e encaminhar para a aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizado durante a VI Conferência Municipal;

IV. Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal;

V. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. Subsidiar as reuniões de metodologia por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CNAS;

VII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da VI Conferência Municipal.

Art.4º Para a operacionalização da VI Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio das seguintes setores;

I. Secretária Executiva CMAS;

II. Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS);

III. Prefeitura Municipal de Santo Afonso;

IV. Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS.

Art.5º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único: Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, intuições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração publica ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, como consultores e convidados.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor a parti desta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso-MT, em 08 de Junho de 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL