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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2017.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2128/2017

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF n.º788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da empresa FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME, CNPJ: 22.579.608/0001-55, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2017 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DE SAÚDE, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação de homologação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA – ME

CNPJ: 22.579.608/0001-55

ENDEREÇO: AVENIDA MIGUEL SUTIL, Nº 2839, BAIRRO AREAO, CUIABÁ - MT

Seq.

Còd.

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

21

44836

AQUECEDOR PORTATIL DE AMBIENTE TIPO ELETRICO

UNIDADE

1

R$ 114,73

R$ 114,73

22

41658

AQUECEDOR PORTATIL DE AMBIENTE TIPO TERMOVENTILADOR

UNIDADE

1

R$ 114,73

R$ 114,73

63

41576

BALDE A PEDAL/LIXEIRA MATERIAL DE CONFECCAO ACO INOXIDAVEL, CAPACIDADE MINIMO DE 15 LITROS

UNIDADE

15

R$ 138,25

R$ 2.073,75

66

45332

BATERIA ACUSTICA COM CONF. CLASSICA CONT. 1 BUMBO18', 1 CX 13', 1 TOM 10', 1 TOM 12', I SURDO DE CHAO14', 1 PEDAL DE BUMBO 1 MAQUINACHIMBAL, 1 ESTANTE DE PRATOS RETA 1 PRATO DE CONDUÇAO 16', 1 PAR DE PRATOS DO CHIMBAL14', 1 PAR DE BAQUETAS 1 BANQUETA

UNIDADE

1

R$ 2.600,00

R$ 2.600,00

77

36557

BOLICHE CARS 02 (2 BOLAS DE BOLICHE DE PLÁSTICO, 6 PINOS DECORADOS DE PLÁSTICO E 1 SACOLA PARA TRANSPORTE;

UNIDADE

2

R$ 120,00

R$ 240,00

94

32983

CADEIRA SECRETARIA ALMOFADA GIRATORIA COM BRACO

UNIDADE

10

R$ 199,00

R$ 1.990,00

101

42731

CAIXA DE SOM COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES: ATIVA, POTENCIA MINIMA DE 150 WATTS RMS, SISTEMA DE DUAS VIAS, COMPOSTA POR ALTO FALANTE 10", E DRIVE, COM CONEXOES PARA MICROFONE (CONECTOR P10), AUXILIAR RCA, CONTROLES DE VOLUME E EQUALIZACAO , CHAVE DE LIGA/DESLIGA, TENSAO DE ALIMENTACAO 110/220 VAC

UNIDADE

16

R$ 589,75

R$ 9.436,00

104

24730

CAIXA TERMICA C/ TAMPA REMOVIVEL, ALCA RETRATIL LATERAL E ALCA SUPERIOR, CONSERVACAO EM TORNO DE 17 HORAS C/ GELO, EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, CAPAC. 30 LITROS

UNIDADE

4

R$ 122,00

R$ 488,00

105

36559

CAMA ELÁSTICA: DIMENSÕES: 3.60M DE DIÂMETRO). ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO. SISTEMA DE IMPULSÃO POR 72 MOLAS / DISTANCIA DO CHÃO PARA A LONA DE SALTO 85CM, LONA DE SALTO EM SANNET QR. DE PREFERÊNCIA PRETO OU AZUL, LONA DE SALTO SEM EMENDA, PROTEÇÃO SOBRE MOLAS EM XP50 COLORIDA. ESCADA (PARA O MODELO 3,60), REDE DE PROTEÇÃO EM POLIPROPILENO MULTICOLORIDA, SISTEMA DE MONTAGEM POR ENCAIXE.

UNIDADE

1

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

107

42733

CAMERA DE VIDEO EXTERNA, COM A SEGUINTE CONFIGURACAO: TIPO EXTERNA ALCANCE DE 50 METROS, SENSOR CCD COM IR CUT (SEM CHUVISCOS NO ESCURO TOTAL), RESOLUCAO HORIZONTAL DE 620 LINHAS, LENTE DE 3,6 MM, INFRAVERMELHO

UNIDADE

1

R$ 122,00

R$ 122,00

108

42732

CAMERA DE VIDEO INTERNA, COM A SEGUINTE CONFIGURACAO: TIPO DOME ALCANCE DE 30 METROS, SENSOR CCD COM IR CUT (SEM HUVISCOS NO ESCURO TOTAL), RESOLUCAO HORIZONTAL DE 620 LINHAS, LENTE DE 3,6 MM, INFRAVERMELHO

UNIDADE

1

R$ 105,00

R$ 105,00

113

41585

CARRO PARA MATERIAL DE LIMPEZA MATERIAL DE CONFECCAO POLIPROPILENO COM BALDE ESPREMEDOR, KIT C/MOPS LIQUIDO E PO COM PLACAS SINALIZ.E PA SACO VINIL

UNIDADE

2

R$ 1.190,00

R$ 2.380,00

128

45336

CONJUNTO PARA COLETA COLETIVA DE LIXO COM TAMPA BASCULANTE CONTENDO 4 RECIPIENTES EM POLIETIENO COM CAPACIDADE DE 50 LITROS CADA COM CORES E SIMBOLOS INDICANDO O TIPO DE LIXO E SUPORTE DE TUDO DE AÇO CARBONO PARA ENCAIXE DOS RECIPENTE.

UNIDADE

5

R$ 758,00

R$ 3.790,00

129

45334

CONTRABAIXO COM 05 CORDAS

UNIDADE

1

R$ 899,00

R$ 899,00

137

36556

DOMINÓ DE FIGURAS E FUNDOS: FAIXA ETÁRIA RECOMENDADA: A PARTIR DE 05 ANOS, DIMENSÕES DO PRODUTO: 167 X 98 X 46 MM, PESO APROXIMADO DO PRODUTO 400G COMPOSIÇÃO / MATERIAL: MDF,QUANTIDADE DE PEÇAS: 28 PEÇAS - MEDINDO 70 X 35 X 3 MM ( CADA PEÇA )

UNIDADE

4

R$ 35,00

R$ 140,00

153

41892

ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL 110VOLTS

UNIDADE

2

R$ 157,00

R$ 314,00

157

44328

ESTANTE EM MDF OU SIMILAR DE 1.71,5 CM DE ALTURA, 60 CM DE LARGURA E 31,5 CM DE PROFUNDIDADE NA COR TABACO OU CARVALHO

UNIDADE

1

R$ 475,00

R$ 475,00

164

34949

FLAUTA DOCE SOPRANO BARROCA CONFECIONADA A BASE DE RESINA ABS, COM AFINACAO SOPRANO BARROCA EM DO, MONTAGEM EM 3 PECAS, CASE CAPA EM NYLON, ACOMPANHA ESCALA DE DIGITACAO, AGULHA DE LIMPEZA E MANUAL DE CUIDADOS, 35 CM DE COMPRIMENTO

UNIDADE

50

R$ 17,33

R$ 866,50

176

44001

FRAGMENTADORA DE PAPEL- 110V, COM LIXEIRA TIPO GAVETA PARA ESVAZIAMENTO FACIL, COM SENSOR QUE DETECTA AUTOMATICAMENTE QUANDO AS MAOS ENTRAM EM CONTATO COM A ENTRADA DE PAPEL E INTERROMPE O FUNCIONAMENTO. JANELA QUE PERMITE O ACESSO VISUAL AO VOLUME FRAGMENTADO, CAPACIDADE DO CESTO 15 LITROS, CAPACIDADE DE FRAGMENTACAO DE 12 FOLHAS POR VEZ, ABERTURA DA ENTRADA DE MINIMO 22,5 CM.

UNIDADE

2

R$ 519,00

R$ 1.038,00

184

24579

GPS TELA MONOCROMATICA, ANTENA COM ALTA SENSIBILIDADE, RECEPCAO DE 12 CANAIS, ALIMENTACAO ATRAVES DE DUAS PILHAS AA, ALCA PARA PENDURAR. C/ CARREGADOR DE PILHAS E QUATRO PILHAS RECARREGAVEIS C/ CAPACIDADE MINIMA DE 2000 MAH

UNIDADE

1

R$ 900,00

R$ 900,00

186

45335

GUITARRA COM 06 CORDAS

UNIDADE

1

R$ 490,00

R$ 490,00

198

42741

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONO COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES: VELOCIDADE DE IMPRESSAO DE ATE 40PPM, COM CAPACIDADE PARA TONER DE 3.000 PAGINAS COM CILINDRO DE IMPRESSAO EMBUTIDO NA MESMA PECA , COM DUPLEX, COM INTERFACE DE REDE, COM ALIMENTADOR DE DOCUMENTOS, COM INTERFACE WIRELESS, CICLO DE 80.000, TENSAO DE ALIMENTACAO 90~240 OU BIVOLT AUTOM, 60 HZ (HP, SAMSUNG, EPSON)

UNIDADE

22

R$ 3.490,00

R$ 76.780,00

204

41894

KIT DE SEGURANCA PARA OPERADOR DE ROCADEIRA COM 05 PECAS TAMANHO M COM 01 OCULOS DE SEGURANCA 01 PROTETOR AUDITIVO 01 PAR DE LUVAS 01 AVENTAL DE MATERIAL SISTENTICO 01 PERNEIRA DE SEGURNCA

UNIDADE

2

R$ 139,00

R$ 278,00

205

36539

KITS DE BRINQUEDO PARA PRAIA COM ACESSORIOS ( TELINHA, PAZINHA, GARFINHO, CONCHA E BALDINHO COM 19 CM MATERIAL EM PLASTICO RESISTENTE

UNIDADE

2

R$ 45,00

R$ 90,00

226

45328

MAQUINA DE COSTURA OVERLOCK INDUSTTRIAL COMPACTA COM MES FORMICA, PÉ DE FERRO E MOTOR BIVOLT, 321C-131M-04-03, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇOES: 1 AGULHA, 3 LINAS CUMPRIMENTO. DE 3,6MM DO PONTO 4M DE LARGURA DO OVERLOQUE TIPO DE AGULHA 6120, 6000 PONTOS POR MINUTO. ELEVAÇAO DO CALÇADOR DE 6 MM E MOTOR DE 1/2

UNIDADE

1

R$ 3.150,00

R$ 3.150,00

227

40692

MAQUINA DE COSTURA TIPO DOMESTICA, 110 OU 220V VELOCIDADE MAXIMA DE 750 PONTOS POR MINUTO, BRAÇO LIVRE, FACILITA COSTURA EM MANGAS, PUNHOS E BARRAS; COMPRIMENTO DO PONTO AJUSTÁVEL; LARGURA DO ZIQUEZAGUE AJUSTÁVEL; 2 POSIÇÕES DE AGULHA NA COSTURA RETA; CHAPA ISOLADORA DOS DENTES PARA BORDADOS LIVERS E PREGAR BOTÕES; COSTURA VÁRIAS CAMADAS DE JEANS; ESTRUTURA INTERNA DE METAL QUE AUMENTA A ESTABILIDADE NA COSTURA.

UNIDADE

4

R$ 479,50

R$ 1.918,00

229

28750

MAQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: RESOLUÇÃO ÓTICA MÍNIMA: 10 MEGAPIXELS, ZOOM ÓTICO 3X, TELA LCD MÍNIMA DE 2.5", ALIMENTAÇÃO OBRIGATORIAMENTE POR BATERIA DE ION LITIUM,. DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE CARTÃO DE MEMÓRIA EM FORMATO COMPATÍVEL COM A CÂMERA NA CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 2 GB, BOLSA DE TRANSPORTE E CARREGADOR DE BATERIA

UNIDADE

1

R$ 1.100,00

R$ 1.100,00

241

28989

MESA DE PING PONG

UNIDADE

2

R$ 677,00

R$ 1.354,00

251

41603

MESA PARA IMPRESSORA ESTRUTURA ACO/ FERRO PINTADO DIMENSOES MINIMAS DE 50X40X70 CM TAMPO MADEIRA MDF/MDP/SIMILAR

UNIDADE

2

R$ 150,00

R$ 300,00

252

44864

MESA PARA IMPRESSORA ESTRUTURA ACO/ FERRO PINTADO DIMENSOES MINIMAS DE 80X60X70 CM TAMPO MADEIRA MDF/MDP/SIMILAR

UNIDADE

1

R$ 160,00

R$ 160,00

253

36563

MESA RETANGULAR PARA REUNIÃO EM MDP DE 15MM, BORDAS EM PVC FLEXÍVEL 16,5 C/ ABAS. PÉS EM TUBO DE AÇO 30X50. PINTURA ELETROSTÁTICA EPOX, PÉS EM AÇO. TAM. APROX. 200X100X75 CM

UNIDADE

1

R$ 599,00

R$ 599,00

257

24708

MICROFONE SEM FIO

UNIDADE

2

R$ 330,00

R$ 660,00

262

36546

MOTOS BALANÇO; PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 01 ANO. COM CHAVE DE IGNIÇÃO QUE GIRA PARA OS DOIS LADOS FAZENDO BARULHO.02 GANGORRAS CAVALINHO;

UNIDADE

1

R$ 227,00

R$ 227,00

284

28770

PIA DE COZINHA EM INOX C/ 02 CUBAS - INDUSTRIAL 2 MTS

UNIDADE

1

R$ 2.499,00

R$ 2.499,00

290

41896

PURIFICADOR DE AGUA COM TORNEIRA BICA ALTA PAREDE COM SITEMA DE REFIL TROCA FACIL SISTEMAS DE FRILTRAGEM COMPACTADA EM TRES ESTAPAS 01 ETAPA MICRIRRETENCAO SISTEMAS DE FILTRAGEM COMPACTADA ATRAVES DE SINTERIZACAO DO POIPROPILENO RETENDO LIMO BARRO

UNIDADE

2

R$ 102,00

R$ 204,00

296

41897

REFIL PARA PURIFICADOR DE AGUA

UNIDADE

20

R$ 58,00

R$ 1.160,00

299

41895

ROCADEIRA A GASOLINA MULTIFUNCIONAL 04 EM 01 COM NO MINIMO 52 ATE 63 CC 3 5 HIP PROJETORA COM EMPUNHADEIRA LATERAL COM A SEGUINTES FUNCOES LAMINA UTILIZADO PARA SERVICO SEMI PROFISSIONAL DE ROCADAS EM GRAMS E CAPINS FIO DE NYLON INDICADOS PAR GRAMDOS DE JARDIM E GRAMODS COM TERRONO PLANO PODADOR DE CARVA VIVA UTILIZADA PARA PODA DE CERCAS E PEGUENO ARBUSTOS MOTOPADA UTILIZADOS PARA PODE DE ARVARES CORTES DE GALHOS EM LUGARES ALTOS

UNIDADE

1

R$ 1.300,00

R$ 1.300,00

301

36540

SACOLAO CRIATIVO MONTE E BRINQUE 200 PEÇAS COM DIVERSOS ENCAIXES NOS FORMATOS: COTOVELO, T, LUVA DE CONEXAO, NIPLE, ESFERA COM PINO, CRUZETA E SAPATA, ACOMPANHA CARTELA AUTOADESIVA DE VINIL, COM 14 FIGURAS DESCARTAVEIS

UNIDADE

1

R$ 199,00

R$ 199,00

302

36551

SACOLÃO PLUGANDO IDÉIAS ( 1000 PEÇAS COM 1 , 2 E 3 ENCAIXES, PEÇAS COM ENCAIXE EM 'L' E ENCAIXE EM CURVA. ACONDICIONADO EM SACOLA DE PVC CRISTAL, TRANSPARENTE

UNIDADE

1

R$ 269,00

R$ 269,00

311

45333

TECLADO ELETRONICO COM 61 TECLAS SENSITIVA, COM 48 NOTAS DE POLIFONIA, 400 TIMBRES, 150 TITIMOS, DISPLAY EM LCD, ENTRADA E SAIDA USB + FONTE

UNIDADE

1

R$ 1.184,00

R$ 1.184,00

TOTAL

R$ 124.007,71

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Nova Monte Verde-MT da forma como forem solicitados pelo setor competente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

5.3. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto, data de validade vigente e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectivas proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.11. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.12. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.13. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.14. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos produtos;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos materiais;

6.5. Disponibilizar local para recebimento e guarda dos produtos.

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e/ou execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para pagamento dos produtos objeto desta licitação, de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS).

7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/serviço entregue/executado, de acordo com o especificado no Termo de Referência e Proposta apresentada;

7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se o Fornecedor não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Materiais, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 – Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão Administrativas Eficientes

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração e Planejamento

61 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transportes

782 – Transporte Rodoviário

0012 – Melhorias e Investimentos nas Estruturas

2 040 – Manutenção do Departamento de Obras e Transporte

454 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Gabinete do Secretário de Educação, Cultura e Esporte

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0024 – Educação de Qualidade

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

99 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

ASSISTENCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência Social

08 – Assistência Social

122 – Administração Geral

0049 – Proteção Social Básica

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência Social

496 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

PAB BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica – Saúde com Qualidade

2 029 – Manutenção do Bloco Atenção Básica

378 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

TFVS BLOCO III

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0036 – Bloco III – Vigilância em Saúde – Saúde com Qualidade

2 031 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde

435 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

MAC BLOCO II

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033 – Bloco II – Atenção MAC – Saúde com Qualidade

2 030 – Manutenção do Bloco MAC

435 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 10/2017, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8666/93 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 08 de Junho de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA – ME

CNPJ: 22.579.608/0001-55

CONTRATADA