Aprova o Plano de Ação para Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social no ano 2017 para o município de Rio Branco-MT.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993 tem seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de ação para Cofinanciado pelo Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS no ano de 2017 para o município de Rio Branco MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Samuel Rodrigues Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 25 de abril de 2017.