Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993 e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar ordinariamente a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º A VIII Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Rio Branco-MT no dia13 de julho de 2017.

Art. 3º A VIII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS".

Art. 4º A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente do Conselho municipal de Assistência Social (CMAS), definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Samuel Rodrigues Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 26 de maio de 2017.