EXTRATO CONTRATO 056/2017
9 de Junho de 2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 056/2017
REF. PREGÃO DISPENSA N. 009/2017
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Avenida Presidente Médice. N. 470, Bairro Bela Vista na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa LUCIA HELENA SPAZAPAN & CIA LTDA ME, CNPJ: 049.986.601/0001-76, situada na Rua Sem Nome, n. 3670, Bairro Jardim Aeroporto em Tangara da Serra – MT, representada pela Sra. Lucia Helena Spazapan,brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF n. 459.928.271-53 e RG n. 664.860 SSP/MT, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços com base no PROCESSO DE DISPENSA N. 009/2017, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e em conformidade com as quantidades anuais estimadas;
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Contrato Administrativo SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INSTALAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETOS NA REFORMA DE PONTES DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI -MT , para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infra Estrutura do Município de Alto Paraguai – MT, sendo certo que serão de sua exclusiva responsabilidade todos os custos com salários, obrigações sociais, eventuais ônus fiscais além de outros, assim, especificados.
DO PREÇO
A CONTRATADA se obriga a executar o OBJETO deste Contrato , pelo preço certo e ajustado no PROCESSO DE DISPENSA N. 009/2017 no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação de serviços de terceiros “pessoa jurídica”correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:
| Cód. Reduzido | Órgão/Unid. Orçam. | Projeto/Atividade | Elemento Despesa |
| 122 | 05 002 | 1002 | 3390390000 |
DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser Prorrogada por igual período, no interesse da administração pública, devidamente justificado e na condição prevista na Lei 8.666/93,sendo: 08/06/2017 a 31/12/2017.
DO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO
O presente contrato terá como gestor e fiscal o Sr. FRANCISCO CARLOS DE A. BARROS – SEC. MUNICIPAL DE SINFRA, portador do RG n° 0283863-0 SSP/MT e do CPF n° 171.677.281.87, residente e domiciliado na Cidade de Alto Paraguai , que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidam especificamente no art. 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros atos ilícitos.
Alto Paraguai-MT, 08 de junho de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
REPRES. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
LUCIA HELENA SPAZAPAN & CIA LTDA ME
CNPJ: 049.986.601/0001-76
CONTRATADA
. FRANCISCO CARLOS DE A. BARROS
FISCAL DO CONTRATO
SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR
1ª. TESTEMUNHA
CPF: 032960321-27
DIRCE LEMES DE ARAUJO
2ª. TESTEMUNHA
CPF 284.596.361-00