“Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, Sr. João Teodoro Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, paragrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença Particular a servidora pública ROSA NETE REINALDO DA SILVA, inscrita sob o CPF n° 902.925.451-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Apoio Administrativo Educacional, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 05 de Junho de 2017 e término no dia 05 de Junho de 2019, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 05 de Junho de 2.017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeita Municipal