O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o inciso IV, artigo 4º, da Lei Complementar nº 06/2012, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Sr ADELGICIO ALMEIDA PINHEIRO, portador do RG n°131.655 SSP/MT e do CPF n°207.859.331.15, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Finanças, lotado na Secretaria de Finanças.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 14 de Maio de 2015.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL