Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (10/maio/2017), o (a) senhor (a) VALERIA DUARTE FONTENELE, portador do RG nº. 13230247 SSP/MT e do CPF nº 010.649.561.57, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA da SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO ESPERIDIÃO- MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de MAIO de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal