DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o Art. 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003 e Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 02 de maio de 2017, 30 dias de férias aos servidores abaixo relacionados.

Cristiene Jorge, matrícula 1024, período aquisitivo 14/10/2013 a 13/10/2014

Jomara dos Santos Carvalho, matrícula 1319, 12/03/2014 a 11/03/2015

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02/05/2017

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de Maio de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal