Institui e Nomeia Comissão para a Elaboração e/ou Adequação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) e dá outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o previsto na Meta 18 daLei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;

CONSIDERANDO o previsto na Meta 14 daLei Municipal nº 478, de 24 de Junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 07/2014;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos de Valorização do Magistério;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar e Nomear a Comissão Municipal para a Elaboração e/ou Adequação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), da rede Municipal de Ensino do Município de Barão de Melgaço-MT .

Art. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

1 - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR: Sueli Maria da Silva Gonçalves – CPF:896.920.711-20

SUPLENTE: Adilson Domingos do Nascimento – CPF: 353.946.091-87

2 - Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

TITULAR: Wagner Marcoski – CPF: 949.705.131-04

SUPLENTE: Paulo dos Santos B. Gonçalves– CPF: 536.612.221-04

3 - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

TITULAR: José Jorge da Costa – CPF: 353.943.401-10

SUPLENTE: Benedita da Silva Queiroz – CPF: 594.911.751-49

4 - Representantes da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT:

TITULAR: Francisca Alves de Almeida – CPF: 298.713.870-72

SUPLENTE: Eduardo Roberto Jabra Anffe – CPF: 442.155.761-72

5 - Representantes do SINTEP/Sub sede de Barão de Melgaço-MT:

TITULAR: Antonio Carlos de Amorim – CPF: 486.778.251-34

SUPLENTE: Fátima Catarina Amorim dos Anjos – CPF: 561.666.631-87

6 - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barão de Melgaço-MT:

TITULAR: Rogério Alencar de Arruda – CPF: 002.001.951-31

SUPLENTE: Alex Catarino Leite – CPF: 865.747.601-00

7 - Representantes do CACS Fundeb:

TITULAR: Catarino Sebastião de Arruda – CPF: 458.548.901-00

SUPLENTE: Jelson Gonçalves de Arruda – CPF: 775.350.141-00

8 - Representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores:

TITULAR: Edenaldo Leopoldino Dias – CPF: 568.049.891-04

SUPLENTE: Pedro Domingos da Silva – CPF: 353957961-34

Art. 3º - Os membros da Comissão terão acesso irrestrito às informações estatísticas, educacionais, administrativas e financeiras necessárias à adequação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR).

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Barão de Melgaço-MT, 03 de Junho de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal de Barão de Melgaço-MT