PORTARIA Nº 12.794 DE 05 DE JUNHO DE 2.017
12 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.794 DE 05 DE JUNHO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 02 de maio de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2007/2012, a servidora NAJARA CRISTINA ALMEIDA LARA SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração no cargo Apoio Administrativo Educacional - AAE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 05 dias do mês de junho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal