PORTARIA Nº. 204/2017
12 de Junho de 2017
“Dispõe sobre a concessão de licença para Tratamento de Saúde o Sra. Eli Lourdes Dall Agnol”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER DE LICENÇA SAÚDE, a Sra. ELI LOURDES DALL AGNOL, portadora do RG nº. 982.993 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 650.663.241.00, licença concedida para tratar de saúde, a partir do dia 07 de Junho de 2017, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 07 de Junho de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal