PORTARIA Nº. 205/2017
12 de Junho de 2017
“Dispõe sobre a Readaptação do Cargo/ Função a Sra. Denilza dos Santos Damaceno”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - READAPTAR, a Sra. DENILZA DOS SANTOS DAMACENO, portadora do RG nº 14980673 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 981.965.701.63, para exercer a função de AUXILIAR DE PÁTIO, conforme solicitação por laudo médico, lotada na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo período de 03 (Tres) meses, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de abril de 2017, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 07 de Junho de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal