PORTARIA Nº 158/2017
12 de Junho de 2017
Dispõe sobre Progressão de Nível de Servidor Efetivo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art.11, inciso I, e art. 16, da Lei Municipal nº 552, de 28 de novembro de 2014 e alterações posteriores (PCCV da Saúde);
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Progressão de Nível, da ordem de 5% (cinco por cento), ao servidor efetivo ARISVALDO MESSIAS DE SOUZA – Condutor de Veiculo Emergencial, portador do RG nº 1.572.912-5 SSP/MT e do CPF nº 477.689.839-04, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, considerando tempo de serviço, na forma disposta no Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão de nível ora concedida, demonstrado no anexo único desta Portaria, observará a Tabela do Anexo XIII da Lei nº 552, de 28 de novembro de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de junho de 2017, e com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de junho de 2017 e subsequentes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de Junho de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO (Portaria nº 158/2017)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDOR EFETIVO LOTADO
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2017 | |||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 69 | ARISVALDO MESSIAS DE SOUZA | CONDUTOR DE VEICULO EMERGENCIAL | 01/06/1999 | A | 6 | 01/06/2017 | A | 7 |
Visto:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal