1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 08/2017.
12 de Junho de 2017
O Município de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, por meio da Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Avenida Jose Antônio de Faria, nº 2035, centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 24.740.268/0001-28, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela – MT, ora em diante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa M. Silva Rodrigues – Me, inscrita no CNPJ Nº 13.524.221/0001-00, localizada na Rua Castelo Branco, s/nº, Bairro Santa Izabel, município de Porto Estrela/MT, representada pelo Srº Celso José dos Santos, portador do CPF nº 763.403.411-87, denominada CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prezo e Aditivo das quantidades de alguns itens do contrato nº 008/2017, nos limites permitidos em Lei.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, VALOR E QUANTIDADE
2.1 Fica o referido Contrato prorrogado em um mês, com seu vencimento previsto para o dia 07 (sete) de julho de 2017 e seu valor aditivado em R$ 6.495,25 (seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 3.1. A alteração se faz, pelo motivo de que o saldo Total do Contrato Original nº 008/2017 acabou.4. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso 2, da Lei Federal nº 8.666/93.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 008/2017.
E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 07 de Junho de 2017.
| Eugênio Pelachim Prefeito Municipal | Celso José dos Santos CPF nº 763.403.411-87 M. Silva Rodrigues – Me CNPJ Nº 13.524.221/0001-00 |