LEI Nº. 1.584/2015
12 de Maio de 2015
“FICA RECONHECIDA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO VIVE EM SEU PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS”.
ACâmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, faz saber que ELA aprovou e o Prefeito Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Reconhece-se como sendo de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO VIVE.
Art. 2º - A referida Associação tem caráter eminentemente filantrópico e atuará na Recuperação e Reinserção de dependentes químicos no seio da sociedade.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 07 de maio de 2015.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal