“Dispõe sobre alteração da Lei 1.568/2015 e dá outras providências”.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO,Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º. da Lei nº. 1.568/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º.

Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar, em nome do Município de Pontes e Lacerda, pelo prazo de 12 (doze) meses, Termo de Parceria com a Cooperativa Agrícola Mista Redecoop – REDECOOP, com vistas a auxiliar o Serviço de Inspeção Municipal-SIM, mediante a subvenção de mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 07 de maio de 2015.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito