ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ”NORTE ARAGUAIA”

ATA nº 03/2017

Aos três (03) dias do mês de junho (06) de dois mil e dezessete (2017), no município de Confresa/MT, às 13:00 horas, na sede da prefeitura municipal, reuniram-se os prefeitos dos municípios consorciados, os quais foram previa e formalmente convocados pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia. De início o presidente nomeou o Assessor Jurídico Dr. Alexsandro Carvalho para secretariar nos trabalhos da Assembléia, bem como para lavrar a ata e a Secretária Executiva do Consórcio para prestar apoio. Prosseguindo, a Secretária Executiva apurou o quorum, verificando-se estar presentes os prefeitos dos municípios Porto Alegre do Norte - Sr. Daniel Rosa do lago, portador da cédula de identidade RG nº 2256984 SEP/PR e CPF n° 481.979.399-34; Confresa -Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, portador da cédula de identidade RG nº 08751900 SSP/MT e CPF nº 535.561.191-53; Santa Terezinha - Sr. Euclésio José Ferreto, portador da cédula de identidade RG n° 30.285544-12 SSP/RS e CPF nº 405.119.010-20; Canabrava do Norte - Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, portador da cédula de identidade RG nº 15638073 SSP/MT e CPF nº 011.173.691-96; e de Vila Rica - Abimael Borges da Silva, portador da cédula de identidade RG n° 1614784 SSP/GO e CPF n° 328.086.071-72, verificando-se haver quórum para discussão e deliberação das matérias da pauta, fazendo-se presentes também a Secretária Executiva, o Assessor Jurídico, o Deputado Baiano Filho, servidores do consórcio e dos municípios consorciados. O presidente Daniel Rosa do Lago fez a abertura da Assembléia, agradecendo e saudando a todos os presentes. Em seguida o presidente juntamente com a Sra. Eliane esclareceu sobre o andamento dos trabalhos, em seguida o presidente fez a leitura da pauta: 1. Apreciação do Projeto de Resolução Normativa n° 004/2017, que trata da Re-Ratificação do Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio, consolida alterações anteriores, reorganiza, altera e dá nova formatação ao Contrato de Consórcio 2. Apreciação do Projeto de Resolução Normativa n° 005/2017, que trata da Criação de cargos e definição de quantitativo de vagas, atribuições, requisitos de ocupação e jornada de trabalho; 3. Apreciação do Projeto de Resolução Normativa n° 006/2017 que dispõe sobre o Regime de Adiantamentos no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia; 4. Apreciação do Projeto de Resolução Normativa n° 007/2017 que reajusta o valor a ser entregue ao Consórcio por intermédio de contrato de rateio; 5. Apreciação do Projeto de Resolução Normativa n° 008/2017, que dispõe sobre a anistia de débitos dos municípios consorciados perante o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia, oriundos dos contratos de rateio do exercício de 2016 e anteriores, inscritos ou não em dívida ativa; 6. Outros assuntos de momento de interesse do Consórcio. Ato contínuo foi aberto espaço para inclusão de pauta e como não houve manifestação de interesse dos presentes em inserir outros itens, o presidente deu início à discussão da pauta, colocando em apreciação o Projeto de Resolução Normativa n° 004/2017, que trata da Re-Ratificação do Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio, consolida alterações anteriores, reorganiza, altera e dá nova formatação ao Contrato de Consórcio. Para tanto, pediu para o Assessor Jurídico Alexsandro Carvalho fazer a leitura do texto do projeto de resolução e nos pontos em que houveram alterações, pediu para consultar os prefeitos acerca da concordância com relação ao novo texto, bem como para oportunizar aos prefeitos para que pudessem formular sugestões de redação com supressão ou acréscimo de dispositivos ou mesmo a alteração da redação do texto do projeto de resolução. Inúmeras foram as intervenções dos prefeitos no sentido de aprimorar o projeto de resolução, sendo que depois de lido o texto em sua integralidade, e depois de feitas as alterações conforme sugerido por consenso entre os prefeitos, o presidente colocou novamente em discussão e não havendo manifestações, colocou em votação, tendo sido aprovado pelo Conselho Deliberativo por unanimidade, conforme segue: