RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 004/2017, DE 03 DE JUNHO DE 2017.

RERATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONSOLIDA ALTERAÇÕES ANTERIORES, REORGANIZA, ALTERA E DÁ NOVA FORMATAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AOS ENTES CONSORCIADOS E OUTROS DISPOSITIVOS.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 005/2017, DE 03 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS E VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS E COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - NORTE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 006/2017, DE 03 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre o Regime de Adiantamentos no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 007/2017, DE 03 DE JUNHO DE 2017.Reajusta o valor a ser entregue ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do - Norte Araguaia, pelos municípios consorciados, por meio de Contrato de Rateio e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 008/2017, DE 03 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a anistia de débitos dos municípios consorciados perante o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia, oriundos dos contratos de rateio do exercício de 2016 e anteriores, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.